Rio terá novo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Do Jornal do Commercio 11/08/2009 - O Rio de Janeiro ganhará, em breve, mais um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, anunciou a instalação de mais um juízo com essa competência, desta vez na Comarca de Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio. A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, e que visa justamente a combater essa prática, completou três anos de vigência na última sexta-feira. O Judiciário do Rio já conta com quatro juizados especializados. Estimativas mostram que, desde 2007, quando foi inaugurado o primeiro deles, até julho deste ano, já foram distribuídas 47.351 ações sobre esse tema. Condenação A Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, foi condenada pelo TJ fluminense a indenizar um casal em R$ 30 mil, por danos morais, depois de acidente ocorrido na rodovia BR-040 em agosto de 2005. Os desembargadores da 17ª Câmara Cível modificaram a sentença de 1º grau e elevaram o valor das indenizações, anteriormente fixadas em R$ 20 mil. Paulo Vilela e Érica Souza seguiam pela via quando atropelaram um cavalo que estava sendo conduzido por um veículo da empresa ré para fora da pista de rodagem. Pela decisão, Paulo receberá também R$ 6 mil por danos materiais e Érica, R$ 15 mil por danos estéticos.