Rio sobe a meta de conciliação Do Jornal do Commercio 01/12/2010 - Bastou dois dias realizando audiências de conciliação para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir aumentar a meta inicialmente estipulada para a participação na Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos 91 tribunais do País. O tribunal tinha o objetivo de antecipar duas mil audiências dos Juizados Especiais que só seriam realizadas em 2011. No entanto, devido ao bom andamento dos trabalhos, o TJ-RJ decidiu fazer cinco mil audiências até sexta-feira, quando termina o esforço concentrado realizado no Brasil para reduzir a quantidade de demandas judiciais e permitir um andamento mais célere dos processos. "As empresas vendedoras de produtos e prestadoras de serviço têm que se conscientizar da necessidade de negociar. O Judiciário tem diversas posições tomadas que direcionam o seu posicionamento. Então, é mais fácil resolver na conciliação do que deixar chegar em uma sentença judicial", afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter. "Mais vale um mau acordo do que uma boa briga. Na negociação, pode sair mais barato para as empresas do que a sentença judicial", acrescenta. No TJ-RJ, a conciliação acontece o ano inteiro nos 160 Juizados Especiais Cíveis do estado. Toda sexta-feira os juízes se reúnem em mutirões para tentar negociar um acordo entre as partes. Com isso, o prazo entre a entrada de uma ação e a data da sentença caiu de 12 meses para uma média de 120 dias (há Juizados que julgam ações em dois meses). Em janeiro de 2010 havia um passivo de 280 mil audiências. Os juizados já realizaram mais de 80 mil ao longo deste ano. Os índices de acordo giram em torno de 70%, 80%. Os juizados especiais civil e criminal respondem por 52% da Justiça do estado do Rio de Janeiro. "A semana da conciliação não devia ser só uma semana. Deveria ser o mote do Judiciário o ano inteiro porque é uma forma de diminuir o volume de processos que poderiam ser solucionados através de um acordo entre as partes. A conciliação é um caminho para resolver o afunilamento que a lei permite: que um processo entre por uma porta e não saia pela outra", ressalta o desembargador Luiz Zveiter. O desembargador Nelson Tomaz Braga, conselheiro do CNJ, visitou as audiências de conciliação promovidas pelo TJ-RJ, assim como fez na segundafeira no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal Regional Federal. Ele acompanhou casos como o de um consumidor que processava a Light por ter cortado irregularmente a energia de sua casa. Como não conseguiu resolver o problema administrativamente, ele recorreu à Justiça. Depois de muito discutir com a companhia, ele conseguiu receber R$ 500 de indenização por danos morais e conseguiu que a empresa parcelasse o débito que ele tem em quantas prestações ele precisar. "A conciliação é o melhor caminho para resolvermos as demandas do Judiciário. Depois da Constituição de 88, o cidadão brasileiro passou a ter maior acesso à Justiça, mas agora temos que criar nele a cultura de conciliar", defende o desembargador Nelson Tomaz Braga. "Esse mutirão que a magistratura está empenhada em fazer vai nos ajudar a diminuir o tempo razoável do processo. Além de atender ao jurisdicionado com uma boa prestação jurisdicional", afirma. Estados Assim como o conselheiro acompanhou o início dos trabalhos nos tribunais do Rio de Janeiro, há conselheiros do CNJ designados para averiguar o andamento das audiências em todos os estados brasileiros. Em Goiânia, as audiências foram acompanhados pelo conselheiro Milton Nobre. No primeiro dia de trabalho, 3,5 mil pessoas agendaram previamente as audiências. Goiás é um dos três finalistas do 1º Prêmio Nacional da Conciliação, promovido pelo CNJ. "O Judiciário goiano está nos dando uma grande e preciosa lição no que se refere à conciliação. Estou satisfeito e impressionado com tamanha dedicação e fluência de pessoas unidas em torno de ações conciliatórias com alcance social ímpar. Esse é o espelho da verdadeira Justiça, aquela que está próxima do povo e é sensível às suas necessidades", disse o conselheiro. Em São Paulo, que abriu a Semana Nacional com a presença do presidente do CNJ, Cezar Peluso, a solução de conflitos judiciais que possuem os bancos como partes foi o destaque no primeiro dia de audiências. O CNJ firmou parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para a participação das principais instituições financeiras do País na Semana. Assim, foi grande o número de pessoas convocadas por tais entidades ou inscritas por conta própria para resolver sua situação em alguma pendência judicial.