Site do evento O Rio de Janeiro será sede, em 2017, do Congresso Anual de Direito Tributário da International Fiscal Association (IFA), maior evento do mundo sobre o tema. A 71ª edição do encontro acontecerá entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro, no centro de convenções do Hotel Windsor Barra, na Zona Oeste da cidade. As inscrições devem ser feitas no site ao lado. O conselheiro seccional e presidente do congresso, Gustavo Brigagão, destaca a atualidade do tema a ser discutido. "As matérias tributárias são de interesse de todo o Brasil e, mais especificamente, do Rio de Janeiro, já que muitos dos problemas por que passamos são desta natureza". Mais do que as questões enfrentadas hoje em dia, Brigagão lembra que a realização de uma reforma tributária é discutida no país há anos. "É um tema premente, e teremos aqui milhares de tributaristas, de todas as partes do mundo, para debater sobre esse e outros assuntos. É, com certeza, o evento mais relevante do mundo neste ponto", afirma, antes de enumerar as últimas edições, realizadas em Madrid, na Espanha (2016); em Basel, na Suíça (2015); em Mumbai, na Índia (2014); em Copenhagen, na Dinamarca (2013); e em Boston, nos Estados Unidos (2012). A parte técnica do congresso será dividida entre o projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting) e o futuro dos preços de transferência. O primeiro assunto trata de questões relacionadas à erosão das bases de incidência e às transferências de lucros. Elas são decorrentes da adoção de planejamentos tributários agressivos, praticados por empresas multinacionais, ou grupos econômicos, que se aproveitam de lacunas legais, ou assimetrias de sistemas tributários, para fazer com que os seus resultados sejam (artificialmente, em regra) produzidos em países com baixa ou inexistente tributação da renda. Para enfrentar tais questões, o plano Beps propõe 15 ações a serem consideradas pelos países-membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G-20. O segundo tema principal do congresso, que aborda o futuro dos preços de transferência, está sob a relatoria geral do professor Sérgio André Rocha, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em seu relatório, além de abordar as formas como os diversos relatores nacionais responderam à indagação sobre o que o futuro reserva para o Transfer Pricing, Rocha demonstra a importância que o Beps dá às regras de preço de transferência, ressaltando, contudo, que esse projeto representa apenas um passo a mais na direção do desenvolvimento de regras que de fato proporcionem o que realmente se objetiva: a justa alocação do poder de tributar entre os países que participem de transações internacionais realizadas por empresas multinacionais. Fundada em 1938 e regida pelas leis holandesas, a IFA é uma organização sem fins lucrativos, dedicada ao estudo e ao desenvolvimento do Direito Tributário Internacional. No Brasil, ela é representada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), presidida por Brigagão. A IFA conta com milhares de associados, residentes em mais de uma centena de países. Além de profissionais do Direito, participam da entidade pessoas provenientes do mundo acadêmico, de variadas comunidades de negócio, de órgãos da administração pública e do Poder Judiciário de diversas nações e organizações internacionais, como a ONU, a União Europeia e o Mercosul. O programa completo do evento, bem como informações sobre hospedagem, eventos especiais e programação social podem ser obtidos no site oficial da organização.