O Rio de Janeiro começou o ano com 130.872 mandados de prisão pendentes, o maior número entre os Estados do Sudeste. São Paulo fica em segundo lugar, ao terminar 2011 com mais de 110 mil ordens de prisão não cumpridas. Para a advogada criminalista Maíra Fernandes, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, "a quantidade de mandados pendentes poderia ser menor, se informações não fossem perdidas em meio à burocracia". Ainda segundo Maíra, "uma ordem de prisão expedida pelo juiz é encaminhada para a Polícia Civil dos Estados. Entretanto, a revogação nem sempre chega para todos. É preciso uma melhor comunicação para evitar injustiças". Os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo têm cerca de 87 mil e 40 mil, respectivamente. A Polícia Civil do Rio diz se esforçar para reduzir o número, mas só conseguiu cumprir 14.999 - 9% dos mandados em 2011. O número de mandados pendentes impressiona, afinal é quatro vezes maior que a capacidade do sistema prisional do Estado. A Polícia Civil ressalva que um suspeito pode ter mais de uma ordem de prisão contra si. Detido neste ano, o traficante Fabiano Atanázio da Silva, o FB, por exemplo, tinha 14 mandados de prisão. De acordo com a ex-secretária nacional de Justiça e professora de Criminologia da PUC-Rio, Elizabeth Sussekind, há diversas hipóteses para a grande quantidade de foragidos. Os motivos vão desde a dificuldade de entrega de mandados em favelas até recursos judiciais bem sucedidos que livram acusados defendidos por bons advogados. "Mandado pendente é apenas uma parte da ineficiência do Estado, pois, mesmo que todos fossem cumpridos, haveria o erro de prender apenas pessoas fragilizadas socialmente". A Polícia Civil diz que a quantidade de mandados de prisão pendentes está em queda no Rio. Um programa de metas, onde cada delegacia tem de cumprir ao menos um mandado por semana, já provocou um aumento de 30% nos cumprimentos em 2011 (14.999) em relação a 2010 (10.792). Apesar disso, o volume de ordens de prisão continua a aumentar. O Tribunal de Justiça do Rio informou que 799 mandados foram expedidos nos dois primeiros meses deste ano. O que representa praticamente o dobro do mesmo período de 2011 (412). Ao todo, no ano passado, foram 4.298. Para Antônio José Sampaio, assessor criminal da Defensoria Pública, cumprir as ordens é uma forma de mostrar a eficiência do Estado. Segundo ele, "um número elevado de mandados de prisão pendentes promove a sensação de impunidade, pois o Estado não consegue demonstrar sua capacidade de punição". Já na opinião do advogado criminal Henrique Baptista, do Instituto de Ciências Criminais, o grande número de mandados revela que a política de encarceramento prevalece, mesmo com a lei 12.403, criada no ano passado. A legislação estabelece medidas alternativas à prisão preventiva para crimes sem violência e com penas menores de quatro anos. "Na prática, vejo que ainda há muita resistência por parte do Judiciário. A ideia é evitar ao máximo prisões que já estão superlotadas, e não a impunidade. A sociedade se esquece de que o preso um dia sai, e muito pior". "Deveria existir um sistema único que integrasse as informações dos juízes da Vara e da Execução, com a Polícia Civil e as secretarias de Administração Penitenciária dos Estados. Evitaríamos, por exemplo, que uma pessoa fosse presa mesmo depois do processo encerrado, só porque o mandado continua em aberto". A validade de um mandado varia de três a 20 anos, dependendo do tipo de crime. Há dois tipos de mandados de prisão: o expedido depois da condenação e o preventivo, para evitar a fuga, a ameaça a testemunhas e a destruição de provas. Quem quiser saber se determinada pessoa tem um mandado de prisão pode entrar no site do Banco Nacional de Mandados de Prisão, criado pela CNJ (Comissão Nacional da Justiça), que permite consulta pública aos dados dos tribunais de todo o país. O sistema ainda não está completo, pois alguns Estados enfrentam problemas técnicos. Segundo o CNJ, o Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Distrito Federal e territórios, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Roraima e de Sergipe já estão integrados. No entanto, os mandados antigos ainda não foram repassados para o banco, apenas os mais recentes.