Atrás apenas do tráfico de drogas e de armas, o tráfico de animais é uma das atividades clandestinas que mais movimenta dinheiro no mundo. O tema foi discutido em evento promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais (CPDA) da OAB/RJ na sexta-feira, dia 18, e teve transmissão ao vivo pelo YouTube. O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, afirmou que "a luta pelos animais é difícil e é preciso dar um passo de cada vez". O superintendente substituto do Ibama, Adilson Gil, destacou que é preciso revisar a legislação. Atualmente, a Lei 9605/98, que rege as infrações ambientais, não tem uma tipificação de crime de tráfico de animais. No artigo 29 da lei, a pena é de detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Segundo Gil, é preciso separar pessoas envolvidas com o tráfico de criadores comuns. “Uma pessoa que tem mais de 150 pássaros oriundos de tráfico não pode ser tipificada da mesma maneira que uma senhora que tem um papagaio de criação. É importante dizer que é preciso evitar a compra de animais silvestres sempre, mas é mais eficaz combatermos os traficantes, feiras e locais que concentram muita gente”, explicou. Outro problema apontado pelo representante do Ibama é em relação à destinação dos animais apreendidos. O coronel André Vidal, comandante do batalhão da Polícia Militar Ambiental do Rio de Janeiro (CPAm) concordou que é preciso uma revisão da legislação e destacou que atualmente o foco da polícia é a repressão e apreensão nas feiras. Ele apontou uma inovação jurídica que alguns delegados estão usando. Segundo ele, o Artigo 180 do Código Penal, que trata da receptação, a pena para venda de objeto decorrente de crime vai de três a oito anos, o que é mais específico para o crime de tráfico de animais. O agente da Polícia Federal Marcelo Fernandes participou, em 2009, da Operação Oxóssi, que desarticulou uma quadrilha internacional de traficantes de animais silvestres. Na deflagração da operação foram expedidos 102 mandados de prisão e 120 de busca e apreensão. 443 policiais federais participaram, além de quatro peritos, biólogos e veterinários. Ao fim, 39 pessoas foram presas e os mais de 3500 animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama.