08/07/2010 - 15:49

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Reunião Zonal das subseções da Baixada Fluminense

   

08/07/2010 - O Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e a Seccional planejam intensificar os encontros privados com os presidentes de Tribunais visando a acelerar o atendimento das reivindicações das comarcas do estado. A estratégia foi anunciada pelo diretor do DAS e presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, na abertura da reunião Zonal com as subseções da Baixada Fluminense, realizada em 23 de julho na Câmara de Vereadores de São João de Meriti. O mutirão de juízes agendado para agosto, em Campos, fruto do encontro de Felipe e do presidente da 12ª Subseção, Filipe Estefan, com o desembargador Luiz Zveiter, em 20 de julho, serve de modelo para a iniciativa.

Na Zonal, houve consenso quanto aos poucos resultados obtidos depois da assembleia de todas as subseções do estado com o Tribunal de Justiça, em 4 de maio, no plenário da Seccional. A maioria das subseções, incluindo as da Baixada, ainda reclama da falta de retorno do TJ às reivindicações apresentadas durante aquele encontro. "O formato de reuniões conjuntas com os Tribunais não tem funcionado", disse Felipe Santa Cruz. "Vamos levar aos Tribunais assunto por assunto. Basta que, a exemplo de Campos, o presidente de subseção nos encaminhe um pedido de agendamento".

 Felipe parabenizou o presidente da Subseção de Magé, Sérgio Ricardo da Silva, por ter denunciado a juíza que escalava secretárias para presidir audiências nos fóruns de Inhomirim e Guapimirim. Para Felipe, o episódio que culminou com o afastamento da magistrada traduz com perfeição as mazelas da prestação jurisdicional no estado. "O Sérgio está de parabéns pela coragem de enfrentar situação tão grave. É sempre nas costas das subseções e da Ordem em que arrebentam os problemas do Judiciário", disse.

Tema de matéria da edição de julho da TRIBUNA REGIONAL - BAIXADA, o caos nos JECs da região foi novamente sublinhado pelas subseções. Anfitriã da reunião, a presidente da Subseção de São João de Meriti, Júlia Vera de Carvalho, lamentou a falta de retorno do TJ. "No I Juizado Especial Cível, não temos juntadas de petição e despachos desde 2006", afirmou Júlia, que também citou o caos instalado na Justiça Federal do município.  

Jurandir Ceulin, presidente da Subseção de Nova Iguaçu, lembrou a lentidão nos dois JECs da comarca. Em Paracambi, a carência de serventuários e a presença de apenas uma juíza provocam morosidade. "São mais de 20 mil processos em uma única vara", disse o presidente da 39ª Subseção, Cleber do Nascimento.

 A urgência da instalação do III Juizado Especial Cível em Duque de Caxias foi destacada pela vice-presidente da 2ª Subseção, Marta Dantas. Segundo Felipe Santa Cruz, a campanha "Dignidade nos Juizados", lançada pela Seccional em julho, já começou a dirimir os problemas dos JECs. Marta solicitou ainda a realização de uma vistoria na Casa do Advogado de Caxias, que, segundo ela, está fraturada por inúmeras rachaduras.

 Foco na Justiça do Trabalho

José Carlos Vieira, presidente da Subseção de Nilópolis, lamentou a paralisação do processo de transformação da II Vara Criminal em II Juizado Especial Cível. Em Belford Roxo, as falhas da prestação referente à Justiça do Trabalho continuam sendo uma dor de cabeça para advogados e população, de acordo com Abelardo Tenório. "Precisamos do Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho", disse o presidente do 53ª Subseção. O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes, também ouviu a solicitação de José Bôfim, de Queimados. "Até hoje não temos Justiça do Trabalho no município", afirmou.

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