17/05/2011 - Uma comissão, comandada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Felipe Santa Cruz, irá ao Tribunal de Justiça para tratar dos juizados especiais cíveis. A decisão foi tomada na reunião zonal voltada para as subseções da Capital do estado, realizada no dia 13 de maio no auditório do Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam). O funcionamento e as instalações dos JECs continuam sendo a grande queixa dos advogados da capital. Presidente da OAB de Bangu, Ronaldo Barros, reclama a instalação do já criado XXIX Juizado Especial Cível. "Ainda não foi implantado por falta de espaço físico. Enquanto isso o nosso JEC acumula 35 mil processos", explicou. Em Madureira, segundo o presidente da 32ª Subseção, Roberto Pereira, também falta um juizado para desafogar os processos acumulados. No Méier, o XII JEC ainda funciona sob uma piscina. "Já reclamamos, arrumamos outro local para a transferência, mas até agora nada foi feito", argumentou o presidente da 55ª Subseção, Humberto Cairo. Em contrapartida o presidente da OAB da Barra da Tijuca, Luciano Bandeira, destacou a agilidade do II Juizado Especial Cível da comarca, que já funciona como uma serventia virtual. "A digitalização realmente facilita a vida dos advogados. É a forma mais célere de se fazer justiça", enfatizou. O presidente da Subseção da Leopoldina, Frederico Mendes, que aguarda a entrega do novo Fórum Regional, em fase final de construção, disse que enviou ofícios aos magistrados solicitando que os novos juizados já sejam inaugurados como JECs virtuais. "É dessa rapidez que os advogados precisam", disse ele. Advogados preparados para o futuro Todos os presidentes da capital elogiaram a programação de cursos sobre o peticionamento eletrônico, oferecidos gratuitamente pela Seccional. "Temos o compromisso de suprir as carências dos advogados. Já equipamos nossas salas para essa fase eletrônica da justiça. Agora estamos preparando nossos advogados para a modernização", afirmou Felipe Santa Cruz, que também apresentou os novos projetos da Caarj voltados para as subseções. Segundo Felipe, 950 cadeiras serão distribuídas em 50 novas salas de aula no estado. Todas voltadas para cursos telepresenciais com ênfase no processo eletrônico. Além disso, a Diretoria conseguiu a aprovação, no conselho seccional, da venda de parte dos imóveis da Caarj. "Com este novo recurso iremos investir em reformas e aquisições de sedes para as subseções. Méier e Santa Cruz ganharão prédios próprios. Já a subseção de Bangu passará por ampla reforma ainda este ano", concluiu o presidente da Caixa de Assistência. Protocolos Integrados em pauta Fechado recentemente, o Protocolo Integrado da Justiça Federal na Ilha do Governador voltará a funcionar. Através do novo acordo firmado entre a Seccional e o TRF outras comarcas também poderão contar com este serviço. Presidente da OAB da Ilha do Governador, Luiz Carlos Varanda, é o responsável pela iniciativa de criação dos protocolos. "Foi a solução encontrada para evitar grandes deslocamentos aos advogados. Lamento o fechamento do protocolo do TRT de nossa subseção. Os colegas reclamam a suspensão desse serviço", disse. Sem previsão para voltar à Ilha e à Barra, o Protocolo Integrado do Tribunal Regional do Trabalho de Campo Grande será finalmente instalado. De acordo com o presidente da 29ª Subseção, Mauro Pereira, o TRT ainda não decidiu onde o protocolo ficará, mas a subseção, em parceria com a Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, já se declarou parceira do Tribunal para essa implantação. "A OAB se responsabiliza em oferecer todos os equipamentos ficando a cargo do Judiciário somente a contratação do funcionário", explicou Mauro Pereira.