Em reunião com o juiz Marcelo Menezes, que lidera o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro (CPERJ) e representante da Seccional na Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional, Maíra Fernandes, e membros de diversas entidades da sociedade civil apresentaram reivindicações na área, como a descentralização da Vara de Execução Penal (VEP). Membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro (Cperj) e da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Mário Miranda apresentou pleitos da OAB/RJ. Entre eles, o acesso dos advogados à chamada VEP total, um acompanhamento especial, pelo site do Tribunal de Justiça (TJ), de todo andamento processual dos clientes, e a reforma dos parlatórios, locais onde são feitas as visitas aos detentos. Em relação à Vara de Execução Penal, segundo dados levantados pelo Conselho Penitenciário e apresentados por Maíra na reunião, a serventia atende aos cerca de 33 mil presos do estado, que conta com 52 estabelecimentos prisionais. Com uma demanda parecida, de aproximadamente 31 mil detentos, e com 31 unidades prisionais, o estado do Paraná, por exemplo, conta com três VEPs na capital e com nove no interior, totalizando 12 unidades. Já no Mato Grosso, são 15 varas para cerca de 10 mil presos e 64 estabelecimentos. Principais pleitos Acesso a andamento processual pelo sistema do TJ Reforma dos parlatórios Descentralização da Vara de Execução Penal Fim da burocracia para regime aberto Reforço na saúde, após sucateamento da área "Não vejo essa concentração em outros estados como vejo aqui. Há uma dificuldade da própria vara em acompanhar as questões do interior", disse Maíra. Presidente da Comissão de Direitos Humanos na OAB/Campos, Luiz Celso Alves Gomes falou sobre a demanda da região, que abriga três unidades prisionais. "A descentralização permitiria unidades menores, com menos presos e facilitaria o contato com a família e a ação do advogado. Atualmente, os colegas perdem dias se deslocando, pois precisam vir à capital, que fica a aproximadamente cinco horas de carro de Campos, para qualquer procedimento da execução da pena". Outro caso apresentado foi o de Friburgo. Com o fim das carceragens, os presos da cidade, que não tem nenhuma casa de custódia, foram transferidos para a capital em 2011. Menezes se mostrou favorável ao pleito: "A questão da interiorização de varas de execução penal é uma questão de humanização do sistema", declarou. Os presentes também expuseram o problema da burocracia que exige que condenados no regime aberto tenham que ser presos em regime fechado para que sua pena seja aplicada. "Para que saia a carta de execução de sentença, o condenado deve ingressar no sistema penitenciário e isso implica ser preso no regime fechado até que seja expedido o documento", explicou o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública. Maíra completou: "Hoje, em qualquer inspeção em cadeia pública encontramos presos de regime aberto ainda em um totalmente fechado, aguardando a liberação". A questão do sucateamento da saúde no sistema prisional foi abordada pela médica e presidente da Associação dos Servidores de Saúde e Assistência Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Lúcia Lutz, que ressaltou que hoje o estado só conta com 600 profissionais de saúde. "O Rio de Janeiro era de excelência em saúde penitenciária há cerca de dez anos atrás, quando contávamos com sete hospitais. Hoje, as unidades estão sendo fechadas, outras estão totalmente descobertas de pessoal. Não conseguimos mais acompanhar os doentes porque não temos gente o suficiente. Estamos em um ponto crítico". Para Menezes, encontros como esse funcionam como ponte entre o CNJ a sociedade. "Essa reunião é parte importante do nosso mutirão, pois assim estabelecemos uma interlocução com a sociedade organizada a fim de conhecer as diversas atividades que são realizadas pelas instituições. É essencial que o CNJ registre a percepção que a sociedade tem do sistema prisional", afirmou ele. A reunião teve ainda a presença de membros do CPERJ e de representantes do Instituto Nelson Mandela, do Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Conselho da Comunidade de Niterói e do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen).