O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, reuniu-se na tarde desta quinta, dia 19, com o promotor Márcio Almeida para discutir o caso de Rafael Hermida Fonseca, flagrado espancando duas cadelas da raça bulldog francês no mês passado. No encontro, realizado no Fórum da Barra da Tijuca, no 9º Juizado Especial Criminal (Jecrim), Velloso pediu ao Ministério Público que o agressor seja condenado a recompor o dano ambiental causado, antes mesmo da proposta de transação penal. Segundo Velloso, como os animais levaram cabeçadas e ficaram estressados, precisam de tratamento veterinário, e a “lei diz que os custos deste tipo de reparo é do causador do dano”, afirmou. “Queremos que o MP, em cumprimento ao artigo 27 da Lei Ambiental, observe o que diz este diploma jurídico: antes da transação penal, o réu deverá recompor o dano ambiental sofrido, ou seja, que os custos sejam pagos antecipadamente, como tratamento veterinário nos animais atingidos, remédios, rações, etc”. Durante o encontro com o promotor, o presidente da CPDA também pediu que o acusado seja obrigado a frequentar o curso de Ética e respeito aos animais, a ser ministrado da sede da OAB/RJ, com metodologia incluindo palestras, vídeos e visitas supervisionadas a abrigos. Para Reynaldo Velloso, a pena deve ter caráter educativo, “e o curso, com duração mínima de três meses, terá esta função”, disse.