Réu ganha quase 70% das ações de racismoDo jornal O Globo11/04/2011 - Em quase 70% das ações por crime de racismo ou injúria racial no país, quem ganha é o réu. O dado é parte de estudo inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, a 2ª edição do Relatório das Desigualdades Raciais, que será lançada esta semana. Segundo o relatório, que analisou julgamentos em 2ª instância de ações por racismo e injúria racial nos Tribunais de Justiça de todos os estados entre 2007 e 2008, o réu venceu a ação em 66,9% dos casos, contra 29,7% com vitória da vítima (3,4% eram acórdãos que não eram decisões). Os dados mostram a situação do combate ao racismo no Brasil - tema que veio à tona semana passada após a polêmica com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A punição ganhou força em 1989, com a chamada Lei Caó (de número 7.716), mas com obstáculos para sua aplicação mais de 20 anos depois. Em relação a 2005 e 2006, quando o Laeser fez pesquisa similar, caiu o número de ações vencidas pela vítima: naquele período, 52,4% foram ganhos pelos réus; 39,3%, pelas vítimas. Outro dado é que, nos julgamentos sobre se a ação de 1ª instância era procedente, mais da metade das ações (55,4%) foi julgada improcedente - ou seja, também aqui, na maior parte dos casos, o juiz deu razão ao réu. O estudo viu ainda ações contra racismo nos Tribunais Regionais do Trabalho no país, entre 2005 e 2008: em quase 60% das ações julgadas em 2ª instância nos TRTs, o vencedor foi o réu. - Pode-se pensar em duas hipóteses para explicar a maior vitória dos réus: é um crime com dificuldade de obtenção de provas; ou ver o racismo como crime é difícil, e aquela noção de que o país teria "democracia racial" influenciaria o juiz - diz o professor da UFRJ Marcelo Paixão, responsável pelo estudo.