A Comissão de Direito Empresarial (Code) realizou na última quarta-feira, dia 9, uma palestra sobre a responsabilidade de sócios, administradores e procuradores em Direito Empresarial. Na abertura, o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, falou sobre a importância de discutir o tema. “A despeito do esforço de muitas pessoas na Junta Comercial, nós temos um registro comercial ultrapassado. A OAB como porta voz dos desejos de renovação, também deve servir como um canal de debates desses temas”, disse. Os debatedores Henrique Beloch e Vitor Macabu falaram sobre a desconsideração da personalidade jurídica, que é a suspensão temporária da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, com intuito de mediante a constituição do patrimônio de seus sócios ou administradores, possibilitando o adimplemento de dívidas assumidas pela sociedade. Segundo Beloch, a desconsideração deve ser a exceção que confirma a regra. “Ela é uma medida salutar, excepcionalmente, quando as circunstâncias assim determinam. O que se tem visto é uma responsabilização um pouco desenfreada e pouco embasada de sócios e administradores”. Macabu falou sobre o artigo 50 do Código Civil, que trata da desconsideração. “O beneficiário da desconsideração é o credor que obtiver a decisão judicial que a declarar e o atingido é o sócio que correr para a pratica do ato que a acarretou. A desconsideração resulta da aplicação ao sócio de normas que seriam aplicáveis à pessoa jurídica”, explicou. O presidente da Code, Pedro Eichin Amaral, foi o mediador do debate.