Representantes da ONU criticam decisão do STF que livra torturadores Do jornal El País 06/05/2010 - A Organização das Nações Unidas lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que, por sete votos contra dois, não aceitou pedido da OAB federal para uma revisão da Lei da Anistia dos tempos da ditadura militar, de forma que os torturadores possam ser julgados. Navi Pillay, a maior autoridade das Nações Unidas no campo dos direitos humanos, criticou a decisão do Supremo e pediu o fim da impunidade no Brasil “Foi uma decisão ruim. Não queremos a impunidade e estaremos sempre contra os que proibem investigações e punições”, disse. Pillay mostrou-se surpresa com o fato de o Brasil seguir um camino diferente dos demais países da América Latina, como a Argentina, no que se refere às investigações sobre os responsáveis por torturas durante as ditaduras militares. O Comitê contra a Tortura da ONU, formado por peritos independentes, também criticou duramente a decisão do STF. "É incrível. É uma afronta. As leis de anistia foram formuladas por aqueles que cometeram crimes. Trata-se de um autoperdão que o século XXI não pode aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU Fernando Mariño Menéndez, citado pelo jornal O Estado de S.Paulo. "O Brasil está ficando isolado. É parecido com o que acontece na Espanha, onde estão prevalecendo as forças que se recusam a examinar o passado", disse ele. Na realidade, o que fez o Supremo foi responder a uma representação da OAB, que pedia a revisão da Lei da Anistia. O tribunal considerou que não tem autoridade para revisar ou não a lei, tarefa que cabe ao Congresso Nacional. O sete magistrados que, pessoalmente, se declararam contrários à revisão justificaram sua posição com o fato de que a anistia abriu caminho para a democratização do país, considerando que a abertura de feridas do pasado não ajudaria um país que hoje está pacificado. Até um dos magistrados que tinha sido vítima dos torturadores durante a ditadura votou a favor de manter-se a lei tal como ela está, ainda que tenha pedido a abertura de todos os arquivos da dictadura, pois, segundo ele, "perdoar é uma coisa, esquecer é outra."