Na manhã desta terça-feira, dia 8, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Renato Teixeira, tomou posse para um mandato de dois anos como o representante da Ordem no Conselho da Comunidade. Órgão ligado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) e que tem a intenção de fiscalizar e promover melhorias no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Teixeira explicou que a participação da OAB/RJ será no sentido de contribuir com auxílio jurídico. “Poderemos levar ao juízo da VEP a realidade dos presos. Pretendemos fazer mutirões para avaliar a situação nas unidades, já que muitos têm benefícios que ainda não foram vistos e poderiam até estar em regime semiaberto. Dessa forma, trabalharemos para tentar esvaziar o sistema”, disse. Além dessa atuação, Teixeira pretende articular com faculdades e cursos da área de saúde e psicologia uma força-tarefa para prestar esses serviços dentro do sistema prisional. “A ideia do conselho é aproximar a sociedade do sistema prisional. A Ordem tem a atuação natural institucional, que é com auxilio jurídico, mas também pretendemos apresentar soluções para tentar mudar a difícil realidade do sistema”. O conselho está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), com atividades posteriormente descritas na Resolução 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de várias entidades ligadas à questão penitenciária no estado, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, e a OAB/RJ. O grupo se reunirá mensalmente propondo políticas que melhorem o sistema penitenciário e auxiliem na ressocialização dos presos.