15/12/2016 - 11:27 | última atualização em 15/12/2016 - 11:33

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Reportagem de O Globo expôs método para furar teto

jornal O Globo

Reportagem do O Globo publicada em outubro revelou que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. O levantamento foi feito analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. Desses, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça tiveram vencimentos maiores do que os pagos aos ministros do STF.
 
Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de "indenizações" "vantagens" e "gratificações" O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, afirma que esses pagamentos têm respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.
 
"Num momento de crise, os senadores não estão discutindo pautas importantes para o país, mas atacando o Poder Judiciário. Essas remunerações já estão nos orçamentos da Justiça", afirma João Ricardo.
 
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirma que o projeto foi votado em um mês sem discussões com magistrados e liga a velocidade nas discussões com o avanço das investigações da Lava-Jato, Zelotes e outras operações:
 
O presidente do Senado negou ontem agir por vingança. Renan propôs que os servidores devolvam o que receberam acima do teto nos últimos cinco anos e que as normas contra os supersalários sejam aplicadas também a empresas que entrarem em licitações. Ele disse que essas serão as próximas etapas depois da aprovação do projeto.
 
"Passamos ontem pela primeira fase do combate aos supersalários. Temos outras fases. Temos que decidir se quem recebeu a mais vai devolver, pelo menos nos últimos cinco anos, e também vamos trabalhar para colocar o teto salarial nas concessões do serviço público. Não dá para você ter regra para o gasto público e ter pessoas ganhando R$ 200 mil", disse Renan.
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