20/09/2016 - 10:02 | última atualização em 21/09/2016 - 14:36

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Repatriação de recursos é tema de palestra na Seccional

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) vai debater na próxima sexta-feira, dia 23, os desafios da repatriação de recursos. O evento será realizado na sede da Seccional, às 14h e terá dois painéis de discussão. O primeiro tratará dos aspectos penais da repatriação e o segundo fará uma análise da Lei 13.254/2016, abordando a regulamentação e as obrigações acessórias da legislação.
 
O debate está sendo organizado pelo secretário-geral da Ceat, Gilberto Alvarenga. Segundo ele, a ideia principal é repassar a visão da advocacia, da Receita Federal e do Ministério Público Federal sobre o assunto. “A discussão será feita pelo subsecretário da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, o procurador da República José Maria Panoeiro, e por advogados especialistas no tema. Vamos dar um panorama da interpretação de vários setores da sociedade sobre a regularização de ativos, valorizando a dialética. Além disso, daremos ênfase à área tributária e à área penal”, explicou.
 
As inscrições são gratuitas podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelos telefones (21) 2272-2053 ou 2272-2054.
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