Relator do projeto de lei que esvazia o Estatuto do Desarmamento, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) promete apresentar na última semana de agosto o relatório para dar início à votação, na comissão especial sobre a matéria. A expectativa é que a proposta chegue ao plenário ainda neste semestre. O projeto amplia de 6 para 9 o número máximo de armas que um civil pode ter; reduzir a idade mínima para adquirir os artefatos de 25 para 21 anos; e liberar a publicidade, hoje permitida só em meios especializados. Hoje, o registro de posse tem de ser revalidado a cada três anos. Pela proposta, uma vez obtida a posse, não é necessário renová-la. O porte também fica mais flexível. Proibido hoje para civis, salvo quando comprovada a necessidade, ficaria liberado para quem não tem antecedentes criminais e apresente atestado de capacidade técnica no manuseio da arma e laudo psicológico, ambos dados por profissional credenciado pelo Estado. A comissão especial tem feito palestras e seminários em vários estados, em que defensores e críticos do Estatuto invariavelmente travam uma batalha de argumentos. Ainda estão previstos debates no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que o relatório do deputado Laudívio Carvalho venha com mudanças pontuais em relação ao projeto, mas preservando os principais tópicos. Pontos da proposta Idade: Cai de 25 para 21 anos a idade mínima para adquirir armas; Renovação: O registro de posse hoje tem de ser revalidado a cada três anos; pelo texto, uma vez obtida a posse, não é preciso renová-la.