O relator do Código Florestal em três comissões no Senado (Justiça, Ciência e Tecnologia e Agricultura), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresenta hoje seu parecer final sobre o tema, no qual procura encerrar a polêmica sobre a anistia a desmatadores. Essa é uma das principais mudanças que ele propõe ao texto aprovado na Câmara, em maio, e que desagradou a ambientalistas e à presidente Dilma Rousseff. Em seu relatório, o senador afirma que nenhum produtor estará liberado de recuperar o que desmatou ilegalmente, como estava prevista na controversa emenda 164, batizada pelos verdes como da "anistia". O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário. Depois, volta para a Câmara, que decidirá entre o texto aprovado pelo Senado ou o aprovado pelos deputados. O conceito de "áreas rurais consolidadas" - plantações e pastos já estabilizados até julho de 2008 em locais frágeis ambientalmente, as chamadas APPs - está mantido, mas a permissão para elas dependerá de programas de regularização ambiental. Esses programas serão feitos pela União e pelos estados, e dirão aos produtores o que terá de ser replantado com mata nativa e o que poderá continuar como atividade produtiva. Se virasse lei o texto da Câmara, todos os agricultores que tivessem desmatado APPs ilegalmente até 2008 estariam automaticamente perdoados, podendo manter normalmente suas atividades. "O conceito de área rural consolidada, eu não posso mexer, se não, os deputados rejeitam este texto quando ele voltar para a Câmara. Mas, do jeito que eu coloco, acaba com o berreiro dos ambientalistas", acredita Luiz Henrique. Proteção dos manguezais é retomada no relatório Além disso, o relatório de Luiz Henrique retoma a proteção dos manguezais, que havia sido subtraída na Câmara. Essa era uma das principais críticas do Ministério do Meio Ambiente. Há ainda dois temas que não foram definidos: se haverá uma regra especial para APPs dentro das cidades e a previsão de incentivos econômicos para a recuperação e preservação ambientais. Pela Constituição, o Legislativo não pode criar novos gastos para o governo. Luiz Henrique defende que a concessão de crédito para a recuperação comece com os pequenos produtores. "Você tem que separar o pequeno agricultor do bandido da motosserra", ponderou.