Em tempos de escândalos nacionais envolvendo Organizações Não-Governamentais (ONGs), sua relação com o poder público foi analisada profundamente em um debate realizado nesta quarta-feira, dia 14, na sede da OAB/RJ. Descrito pelo presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das Organizações Não-Governamentais (Cajong), que promoveu o evento, Paulo Haus, como uma reunião do grupo aberta à sociedade, o encontro contou com a presença de representantes de vários grupos e fundações da sociedade civil. “Me parece que as ONGs passam hoje pelo mesmo fenômeno que ocorreu com as cooperativas tempos atrás. Quando duas ou três desviaram do seu princípio, todas foram tomadas como instituições criminosas. E os órgaos reguladores, como o Ministério da Justiça, passaram a atuar contra elas de uma forma muito agressiva, não conseguindo separar as cooperativas sérias das que burlavam a lei”, disse o ouvidor-geral da Seccional, Álvaro Quintão. Haus reforçou a afirmação: “Com o que tem acontecido no país nos últimos meses, as bandeiras das ONGs viraram pano de chão e os diretores dessas instituições foram demonizados”. A autononima do terceiro setor, ou seja, do conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativos foi destacada pelo diretor executivo da Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), Jorge Eduardo Durão, como essencial. Segundo ele, as organizações não podem se reduzir a complementar ações do Estado: “Nós devemos ter liberdade de ação para atuar, inclusive, em direção contrária a determinadas iniciativas governamentais”, observou. Já para o diretor adjunto do Ministério da Justiça Davi Ulisses Simões Pires, algumas entidades, por elas mesmas, abrem mão de serem privadas para se tornarem públicas: “Observamos no credenciamento de OSCIPs [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - ONGs certificadas pelo poder público federal] que boa parte delas abrangem as 12 finalidades possíveis para a certificação. Elas se tornam verdadeiras agências para gerir recursos públicos”. No entender de Durão, essa dependência das ONGs se deve, em parte, ao declínio do papel da cooperação internacional no país, dando, como exemplo, a suspensão da ajuda da União Européia ao desenvolvimento de 19 países emergentes, entre eles o Brasil, a partir de 2014. “O anúncio, na época do governo Lula, de que o Brasil teria um novo papel no mundo, se colocando na condição de ajudar em vez de ser ajudado, contribuiu para essa desestruturação nas relações originais entre as ONGs e a cooperação internacional”. O problema está, para ele, na forma de transferência desses recursos públicos. “Eles são repassados através dos convênios. Isso gera uma indevida comparação das ONGs a entes federativos”, afirmou, completando que a maneira como as organizações estão envolvidas nos escândalos públicos as colocam na posição de “bode espiatório de problemas de outra natureza”: “Uma boa parte das CPI´s realizadas nos últimos anos não deveriam ter sido sobre ONGs, mas sobre como os órgãos públicos desviam recursos usando as ONGs”. O evento contou também com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), Diva Maria de Oliveira Gesnaldi.