Termina nesta terça-feira, dia 25, o seminário Regulação da mineração e responsabilidade por dano ambiental: estudo do caso Rio Doce, organizado pela Comissão de Estudos Regulados (CER) da OAB/RJ. O evento, que começou na segunda-feira dia 24 com diversas palestras (transmitidas pelo canal da Ordem no YouTube), continua hoje com grupos de trabalho divididos a partir dos temas regulação, super-regulação e autoregulação; atividade de mineração; responsabilidade civil do Estado e dano ambiental, e nos quais serão apresentados trabalhos enviados pelos colegas e aprovados pela comissão. As atividades acontecem até às 19h, nas salas da Escola Superior de Advocacia (ESA), que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar. O rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental da história brasileira, que levou à contaminação do Rio Doce e completou um ano recentemente, foi o ponto de partida da discussão. O conselheiro Seccional e professor da PUC-Rio Manoel Messias Peixinho foi o primeiro palestrante, abordando o tema Exploração de minérios, autorização estatal e dever de fiscalização: um estudo do caso da autorização da Samarco. “Mais importante do que a responsabilidade pessoal, é preciso refletir sobre as causas objetivas desse evento. Nos últimos anos, houve muitos rompimentos de barragens com dano ambiental, em maior ou menor grau. O Caso Samarco, infelizmente, está presente na cultura brasileira de ausência de regulação e de fiscalização, embora tenhamos um marco regulatório muito bom”, afirmou. Com palestrantes vieram de várias universidades, entre elas a UFF, Uerj, UFJF e PUC-Rio, o evento teve, no primeiro dia, palestras sobre regulação, estudos de impacto e responsabilização estatal em caso de desastres. No segundo dia, entraram em cena os grupos de trabalho. O seminário foi realizado em parceria com o Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA/UFF), o Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado (Ledac/UFF) e o Centro para Estudos Empírico Jurídicos (Ceej). A comissão organizadora foi composta pelos professores André Saddy (UFF), Emerson Moura (UFJF) e José Vicente Santos de Mendonça (Uerj).