A regulação do mercado de combustíveis pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sob o viés do poder de polícia e do processo administrativo será tema de seminário que será realizado pela Comissão de Petróleo e Derivados (CDPD) da OAB/RJ dia 17, das 9h às 19h. Mais informações O evento reunirá, entre outros, o superintendente de abastecimento e o procurador federal da ANP, Aurélio Cesar Nogueira Amaral e Daniel Almeida de Oliveira, respectivamente; o chefe do departamento de Processos Orgânicos da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a secretária geral da CDPD, Vanuza Vidal Sampaio, entre outros, para debater questões como a qualidade e o monitoramento de combustíveis, a ação fiscalizadora da ANP, o processo de contencioso na agência, autuações e sanções administrativas. O valor da inscrição é R$ 450.