As comissões de Turismo (CT) e de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ realizaram, nesta segunda-feira, dia 18, a palestra Legalização dos hostels e cama e cafés. O evento aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da Ordem no Youtube. “As duas comissões se envolveram na organização do evento, e pretendemos avançar no debate, independentemente da prefeitura, ou dos demais órgãos públicos. Queremos ir à frente com esse tema”, afirmou o presidente da Comissão de Turismo (CT) da Seccional, Hamilton Vasconcellos. O representante da Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ, Andre Luiz Junqueira, reforçou a importância da iniciativa. “Todos os agentes públicos têm papéis importantes nessa discussão, e nós também temos a nossa responsabilidade. O interesse na legislação e regulação sobre esse setor é muito grande, há uma demanda por suporte por parte da livre iniciativa”, disse. A atividade necessita de legalização o quanto antes, ressaltou o presidente da Associação de cama e cafés e albergues do estado do Rio de Janeiro (Accarj), Leo Barroso. “Há estabelecimentos com alvarás provisórios há 12 anos. Há dez anos atrás, não existia nada em termos de legalização. Já melhorou muito, mas ainda existe uma confusão grande. Temos hoje cerca de 230 albergues na cidade, sem contar os cama e cafés, e desse total cerca de 50% está ilegal, ou seja, não tem nenhum tipo de alvará”, apontou. A gerente de políticas públicas do Sebrae, Juliana Bastos Lohmann, também participou do evento. “É importante termos uma interlocução correta com o poder público. Quando esse diálogo é sólido, os caminhos são identificados de forma mais rápida, e a aprovação de leis também é mais fácil. E o empresário tem que fazer sua parte também, facilitando a fiscalização”, acrescentou.