Clara Passi A OAB/RJ abrigou o I Encontro Carioca de Direito do Trabalho na manhã desta sexta-feira, dia 6, no Plenário Evandro Lins e Silva. O evento foi realizado pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS), com apoio da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ, representada pelo presidente Leandro Antunes. A coordenação ficou a cargo do desembargador federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos e do advogado e especialista em Direito Processual Civil Joaquim Mentor. Antunes, Santos e Mentor, além do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte e outros nomes de peso da magistratura e da advocacia que milita na área trabalhista discursaram sobre um assunto candente, que costurou todos os painéis do encontro: a reforma trabalhista. O procurador-geral da OAB/RJ e coordenador das comissões especiais da Seccional, Fábio Nogueira, frisa que o tema, extremamente atual, desperta grandes controvérsias: “Dentro dessa perspectiva, a OAB vem buscando melhor preparar a classe para essa nova realidade, instrumentalizando e qualificando os advogados e advogadas para trabalharem com um novo direito material e processual do trabalho.” Em sua fala, Belmonte ponderou que a reforma trabalhista não é o problema, mas seus exageros. E que não é garantia de diminuição do desemprego, que atinge a marca recorde de 14%, segundo o IBGE. “Todos sabíamos que era preciso reformar a CLT. Era burocrática, intervencionista e avessa a negociação. Mas o momento conjuntural não era o ideal e faltou discussão no parlamento de alguns dispositivos”. O ministro conclamou os presentes a fazer “deste limão uma limonada”. “O principal desafio da reforma será sua consolidação, já que altera paradigmas. Se não questionarmos, a Justiça do Trabalho será atropelada. É possível arguir a constitucionalidade de alguns pontos. Não podemos ficar parados”. O ministro citou o fato de o Brasil ter 105 milhões de pessoas que só têm o primeiro grau completo, 12 milhões de analfabetos e uma participação pífia no setor quaternário. “Numa realidade dessas, é complicado o sujeito ainda perder a garantia de emprego. É possível que a OAB atue com ações de constitucionalidade (referindo-se ao Artigo 7º da Constituição), apresentando projetos de lei”. Antunes comparou o momento a um mar revolto e imprevisível. “O advogado trabalhista vive num mundo de incertezas. Não há constância no que o advogado vai encontrar no Judiciário, como no tocante aos honorários de sucumbência, por exemplo. Dorme-se de um jeito e acorda-se de outro”, diz. “A preocupação é o que vai ser da Justiça do Trabalho lá na frente e qual será o papel do advogado. Devemos agir, questionar o Judiciário de forma fundamentada, não apenas criticar a reforma passivamente”. As mudanças no Direito Processual do Trabalho com a Lei 13.467/17 e o que muda no mundo corporativo com a reforma trabalhista foram debatidos nas demais mesas. O evento está sendo transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube.