Em outubro, as eleições municipais que irão escolher os novos prefeitos e vereadores do Brasil terão importantes alterações em decorrência da Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. Mudanças nos prazos para as convenções partidárias, na filiação partidária e a diminuição do tempo de campanha eleitoral são algumas das novidades, além do fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, um dos pontos mais polêmicos. Com foco nessa discussão, a Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ (CDCon) irá realizar na sexta-feira, dia 10, uma palestra sobre o tema. “Nosso enfoque será nas condutas vedadas aos agentes públicos e nas mudanças que a lei irá trazer para as campanhas políticas”, destaca a presidente da comissão, Vânia Aieta. O evento começa às 10h, na sede da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. A atividade tem o apoio da União dos Vereadores do Brasil (UVB), além da Escola Superior de Direito Eleitoral (Esdel), da Revista Ballot e do Grupo de Pesquisa CNPQ/Uerj - Observatório do Direito Eleitoral. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.