Fidelidade partidária, voto obrigatório ou facultativo, voto em lista ou em candidatos, financiamento público de campanhas eleitorais. Essas são as principais questões tratadas pela Reforma Política, assunto discutido nesta terça-feira, dia 11, na segunda edição do programa Direito em Debate, da OAB/RJ. Para abordar o tema, foram convidados o sociólogo Léo Lince, o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro e do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ). Miro teixeira, que abriu o debate, colocou que "a primeira reforma política pela qual o Brasil deve passar é a imposição do cumprimento das leis e da constituição aos que estão no poder". Segundo ele, "o congresso nacional tem vetos há dez anos que não são examinados". Indagado sobre a possibilidade de se realizar uma reforma bem sucedida no país, Léo Lince destacou que "há hoje um grande afastamento da política por parte da sociedade, principalmente diante dos inúmeros escândalos, quase todos relacionados aos financiamentos de campanhas". E continuou afirmando que "a votação e aprovação da reforma depende, entre outras ações, de forte pressão popular, juntamente com a tomada de posição de estruturas intermediárias como a OAB". Sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, Siqueira Castro esclareceu que "somente 20% das verbas de campanhas vem do setor privado, os outros 80% são oriundos do fundo partidário, que é público". Mantendo sua proposta de trazer à discussão assuntos relevantes da sociedade, a pauta da edição da próxima terça-feira, dia 18, é o Uso de algemas e a exposição pública dos presos. Assunto a ser tratado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, José Carlos Tortima e o delegado da Polícia Civil Vinicius George de Oliveira da Silva. As duas edições do programa estão disponíveis na TV OAB/RJ. Painel TV/OAB