A reforma do Código Penal foi tema do Direito em debate desta terça-feira, dia 11.exibido pela Rede Vida. Para falar sobre o assunto foram convidados o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, que integrou a comissão sobre o tema instituída pelo Senado e a presidente da Comissão de Defesa, Assitência e Prerrogativas da OAB/RJ, Fernanda Tórtima. O programa está disponível na TV OAB/RJ. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, comentou, durante a abertura do programa, as polêmicas geradas pela reforma. "Tem ocorrido muito debate e discordância. A maior crítica é em relação ao açodamento com que foi concluído o processo", afirmou. TV OAB/RJ Fernanda, que fez parte do grupo formado pela Câmara dos Deputados para discutir o assunto, explicou alguns problemas na proposição do novo ordenamento. "A falta de proporcionalidade entre penas foi bastante lembrada. Crimes não tão graves com penas muito altas e alguns mais sérios, como o crime contra a vida, com punições não tão pesadas", disse. Piñeiro elogiou a pluralidade das comissões formadas e explicou as principais diretrizes do projeto. "O que vai ocorrer é uma atualização do sistema penal. Foram advogados, magistrados e diversos entendidos no assunto que enfrentaram tabus e, sem limitações políticas, trataram de temas atuais como bullying e descriminalização de usuários de drogas", declarou.