Realizado nos dias 19 e 20 de junho, o XXIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário tratará de temas como a fiscalização que decorre em multa, ações regressivas do INSS em face do empregador e o aumento de tributação, fatores responsáveis pelo grande interesse das empresas pelos benefícios por incapacidade de seus empregados, em razão de acidentes de trabalho. O evento, que acontece na sede da OAB/RJ, é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos, e outros. Segundo a advogada e diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, a multa é o menor dos problemas, porque em caso de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão por morte derivados de acidente de trabalho, o INSS paga o benefício para o empregado e move contra o empregador uma ação, para que este devolva para a previdência o que foi ou que será pago em termos de benefício. “Ultimamente podemos notar que os valores das ações regressivas contra os empregadores têm sido elevados, e isso tende a crescer cada vez mais”, afirma. Durante o simpósio, Folmann também irá comentar sobre os impactos positivos da MP 664 para as empresas. “Na medida em que o benefício concedido dura menos, o valor da ação regressiva será menor e o impacto tributário também”, explica. Na pauta, além de benefícios por incapacidade, estão a reforma previdenciária, recursos nos juizados especiais federais, aposentadoria especial, processo administrativo previdenciário, aposentadoria da pessoa com deficiência, decadência, o processo previdenciário nos Juizados Especiais e revisões dos benefícios previdenciários do RGPS e do RPPS. As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br) até 17 de junho.