O governo federal publicou na manhã de ontem portaria para reduzir de 18 para 16 anos a idade para início do tratamento de mudança de sexo. À noite, a decisão foi suspensa por tempo indeterminado. Segundo o Ministério da Saúde, especialistas serão consultados para a criação de um protocolo de atendimento. Esta foi a segunda vez que o ministério volta atrás em uma política pública. Há menos de dois meses, a pasta suspendeu campanha de combate ao preconceito contra as profissionais do sexo após polêmica com a frase "Sou feliz sendo prostituta". No caso dos transexuais, o governo informou, oficialmente, que decidiu suspender o texto para ter tempo de definir protocolos de atendimento, avaliação dos adolescentes e "obtenção da autorização dos pais". Nos bastidores, o governo considerou precipitada a publicação da portaria, assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, sem uma negociação prévia e tentou evitar mais uma polêmica com setores evangélicos e católicos contrários ao tratamento. Teria sido o próprio ministro, Alexandre Padilha, que decidiu desautorizar seu secretário, depois do texto já publicado no Diário Oficial da União. O ministro garantiu que pretende reenviar o texto já na próxima semana, mas o prazo dado não combina com as explicações. Se o governo realmente quiser criar um protocolo de atendimento, o processo é muito mais longo do que alguns poucos dias, uma vez que entidades médicas precisam ser consultadas e o protocolo, criado. A portaria aumentava os procedimentos sobre transexualidade, passando a incluir também mulheres, e diminuía a idade para o início dos procedimentos: o tratamento psicológico e o uso de hormônios poderia começar a partir dos 16 anos, com autorização dos pais, e a cirur gia poderia ser feita aos 18. As regras atuais só permitem o início do procedimento aos 18 e operação dois anos depois. A decisão de reduzir a idade para início do tratamento foi antecipada pelo Estado em 22 de abril. Na hora. O texto foi publicado ontem e uma entrevista com o secretário havia sido marcada paraatarde. Enquanto os jornalistas esperavam, chegou a informação de que o encontro fora suspenso "por problemas na agenda de Magalhães". No início da noite, veio a informação de que a portaria fora suspensa. Para o promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos de transexuais, Diaulas Ribeiro, a revogação foi correta. "Estranhei a publicação de uma portaria que vai contra o que o Conselho Federal de Medicina prevê, que é a cirurgia apenas aos 21, e que não contempla as linhas de cuidado, medida importantíssima." Na opinião da coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade da USP, Carmita Abdo, a diminuição da idade é urgente, mas deve ser feita com critério. "Se consideramos que, desde os 3 anos a criança já apresenta manifestações bastante claras, quando chega aos 16 já terão passados mais de dez anos com a inconformidade", diz Carmita. "Logo, diminuir a idade para o início da terapia poderia barrar características como o aparecimento de barba".