Toda criança tem direito ao lazer, ao esporte, à cultura, à saúde, à alimentação e à proteção. Nos últimos 20 anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) do Rio de Janeiro, o mais antigo do Brasil, tem trabalhado para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mais nova iniciativa do conselho, que tem a função de formular e fiscalizar as políticas públicas, é o Projeto Complementar, que oferecerá, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), educação em tempo integral para 10 mil crianças de 7 a 14 anos. A iniciativa vai ao encontro da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em julho, para formular a Política Nacional e o Plano Decenal. A primeira etapa do programa municipal vai at ender 3 mil crianças em 28 projetos que estão em fase de assinatura de convênio. Em outubro, será aberto novo edital para selecionar as instituições que vão oferecer atividades lúdicas para mais 7 mil jovens cariocas fora do horário escolar. Nesses locais, elas terão aulas de música, dança informática, esporte e outras. O investimento por criança é de apenas R$ 7 por dia (veja na última página como fazer doações para o programa). O espaço funcionará como uma rede de proteção, com apoio de educadores capazes de perceber mudanças no comportamento infantil e identificar violações, alem de receber alimentação saudável. "Nenhuma criança entra em grupos de crack, drogas ou prostituição se tiver outra opção", afirma Deise Gravina, presidenta do CMDCA-Rio. Segundo Deise, o projeto já atendeu quase 6 mil crianças e jovens. Após um ano, pesquisa revelou que os alunos melhoraram as relações com amigos e familiares, a concentração e o desempenho escolar, subindo até dois conceitos na média. Iniciativas como essas têm levado o Rio a servir de exemplo para o Brasil. O Conselho carioca foi o primeiro do País a criar, em 2009, política municipal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. Em 2001, o órgão instituiu políticas para atendimento de crianças e adolescentes em abrigos e foi responsável, em 2011, pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O conselho formulou as diretrizes para o Programa Adolescente Aprendiz e para o plano municipal de atendimentoà criança e adolescente com deficiência. Idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro em 1997, o Famí l i a Acolhedora é hoje política nacional. O programa é uma alternativa aos tradicionais abrigos. Crianças e jovens, de zero a 18 anos, vítimas de violência doméstica, negligência ou em situação de vulnerabilidade social são acolhidos, temporariamente, por família substituta até que possam novamente voltar ao convívio dos seus familiares ou encaminhados à adoção. No Rio, já beneficiou até hoje mais de 2.500 crianças e adolescentes. O atendimento inclui acompanhamento psicológico e assistência social às famílias de origem e biológica. Atualmente, 248 crianças e adolescentes moram com 127 famílias, e 146 responsáveis biológicos são acompanhados. Outras 30 crianças aguardam para entrar no programa. Famílias acolhedoras recebem bolsa-auxílio mensal por criança. Interessados em participar dev em t e r ent r e 25 e 6 5 anos e residência fixa no município. Informa- ções pelo Tele-Família Acolhedora (2976-1527), de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h.