21/11/2013 - 10:13 | última atualização em 21/11/2013 - 11:30

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Prorrogado o prazo de inscrição para estudo sobre judicialização da saúde

site do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) prorrogaram até dia 8 o prazo para receberem inscrições para o estudo sobre judicialização da saúde no País. O Estudo Multicêntrico sobre as Relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde, desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis), com apoio do CNJ, busca mobilizar as experiências de efetivação do direito à saúde desenvolvidas pelo Poder Judiciário, com objetivo de conhecê-las, sistematizá-las e promover sua divulgação.
 
A judicialização da saúde foi responsável direta pela conquista de diversos direitos, como o fornecimento de alguns medicamentos, disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças. Os relatos das experiências deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected], com o título Submissão de Relatos – CNJ.
 
As inscrições serão confirmadas por e-mail em até três dias e poderão participar os integrantes do Poder Judiciário (juízes, desembargadores, ministros, comitês de saúde, corregedorias, tribunais etc.). Serão selecionadas cinco experiências, cada uma relacionada a uma das cinco regiões do País e aos eixos de saúde pública e de saúde suplementar.
 
Entre janeiro e março de 2014, pesquisadores do Lappis visitarão as experiências selecionadas para a realização do trabalho de campo, no qual serão utilizadas técnicas de coleta, registro e análise de dados qualitativos e quantitativos.
 
Todas as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o estabelecimento de ações e estratégias voltadas à Política Nacional do Judiciário em saúde.
 
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o estudo, mande e-mail para: [email protected]
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