05/09/2012 - 12:54

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Propaganda eleitoral na TV é tema de Direito em Debate

redação da Tribuna do Advogado

O início do horário eleitoral provocou a promoção de uma mesa redonda sobre os critérios da distribuição de tempo na propaganda gratuita na televisão pelo programa Direito em DebateForam convidados a falar sobre o tema a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, Vânia Aieta, e o professor e especialista no assunto Luiz Paulo Viveiros de Castro
 
programa é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras e está disponível na TV OAB/RJ.
 
A discrepância entre os tempos disponibilizados aos diferentes partidos e coligações são, segundo o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o principal ponto de discórdia. "os partidos menores alegam falta de democracia a distribuição de acordo com o número de cadeiras na Câmara dos Deputados", afirmou durante a abertura do programa.
 
Viveiros explicou que o horário eleitoral na televisão não é gratuito como anunciado. "Não existe almoço grátis. O Estado compra o tempo das emissoras através de compensação tributária, também conhecida como renúncia fiscal", disse.
 
Para Vânia, o problema foi agravado pela facilidade em se montar um partido político. "A toda hora surge uma nova legenda. Existem partidos desprovidos de qualquer ideologia que são usados para negociar tempo de televisão", declarou.
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