Propaganda eleitoral será permitida na internet Do jornal O Globo 24/08/2009 - Os candidatos deverão ser autorizados a utilizar a internet para fazer propaganda eleitoral. Os relatores da minirreforma eleitoral no Senado, Eduardo Azeredo (na Comissão de Ciência e Tecnologia) e Marco Maciel (na Comissão de Constituição e Justiça) decidiram permitir a propaganda eleitoral paga em provedores de acesso à internet e sites de notícias nacionais. E deverão manter no texto a chamada "doação oculta", feita por pessoas físicas e jurídicas aos partidos, que as repassam aos candidatos sem que se saiba quem foi o beneficiado pelos recursos. Para acelerar a votação, os dois senadores estão elaborando um único relatório, e a votação está marcada para quarta-feira, em sessão conjunta das duas comissões. A ideia é que o plenário do Senado vote ainda esta semana o projeto, que terá de voltar à Câmara para nova votação, por ter sofrido modificações. Para valer em 2010, o projeto tem que ser aprovado pelas duas Casas até dia 30 de setembro e sancionado pelo presidente da República antes de 2 de outubro. "Vamos manter a maior parte do texto aprovado pela Câmara. Ampliamos a possibilidade do uso da internet na campanha eleitoral, permitindo a propaganda paga em sites de provedores de acesso nacionais e sites noticiosos", disse Azeredo. Segundo ele, os provedores e sites de notícia terão que se cadastrar previamente na Justiça eleitoral para veicular a propaganda dos candidatos. O texto ainda está sendo concluído, mas Azeredo afirma que a intenção é aplicar as mesmas regras válidas para jornais e revistas no caso da propaganda. Entre elas, a de limitar a propaganda a um oitavo da tela: "Pensamos em permitir um oitavo, dentro do raciocínio de que parte da internet se parece com jornal. Na outra parte, de TV e rádio, as regras terão que ser as mesmas de TV e rádio". Azeredo pretende manter os outros pontos de regulamentação da internet aprovados pela Câmara. Entre eles, a aplicação aos sites e provedores de regras válidas para TV e rádio, que são concessões públicas. É caso de debates com os candidatos, em que é preciso abrir espaço a todos concorrentes, e do uso de trucagem, montagem de vídeo e veiculação de informações de candidatos, vedadas a rádio e TV. Além de tratamento equitativo aos candidatos. O relator afirma que a regulamentação das campanhas na internet é uma questão nova e que o texto da Câmara está bom. O senador afirmou ainda que não concorda em retirar a responsabilidade dos provedores que hospedam blogs que venham a publicar calúnias contra candidatos: " responsabilidade é do blog, mas também do provedor que tem o poder de hospedar. É semelhante à polêmica da proibição do cigarro: o usuário é culpado, mas o dono do estabelecimento tem que impedir o fumo no local". Azeredo disse que é favorável a deixar claro no texto da lei eleitoral que é possível partidos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e repassarem aos candidatos. Para ele, é incorreto classificar isso de doação oculta. "Vamos manter o texto que veio da Câmara. Se o mandato é do partido, os partidos devem responder pela parte financeira das campanhas. O nome doação oculta não me parece adequado. As campanhas majoritárias são feitas em nome dos partidos", disse Azeredo, minimizando a preocupação dos que acham que a nova lei poderá abrir brechas para burlar a lei eleitoral: "É uma desconfiança exagerada". O relatório também mudará o texto da Câmara acabando com a volta do voto impresso, como forma de fiscalização das urnas eletrônicas: "Eu e o senador Maciel concordamos que isso é um retrocesso", disse Azeredo. O deputado federal e relator da reforma eleitoral na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), reagiu às críticas de autoridades do Judiciário. Para ele, as manifestações de representantes de TREs e Ministério Público Eleitoral são "puramente corporativistas": "Recebo os protestos com indignação. Concordo que o texto é insuficiente, mas não acho que seja algo negativo. Qualquer reforma política será assim. Lamento muito que a Justiça Eleitoral colabore para uma leitura distorcida. São críticas tortas, aristocráticas e preconceituosas".