Projeto do Supremo é premiado Do Jornal do Commercio 16/11/2009 - O projeto Plenário virtual da repercussão geral, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo colocado da 9ª Mostra Nacional da Qualidade do Judiciário. O objetivo da mostra é divulgar as melhores experiências implantadas na Justiça brasileira para aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão. A iniciativa da Suprema Corte foi contemplada com o Prêmio Guarany da Qualidade. A entrega do prêmio aconteceu na última sexta-feira, em Cuiabá (MT). Inscrito no tema Tecnologia da informação aplicada à atividade judiciária, o projeto do STF foi criado para conferir maior celeridade ao julgamento de processos que têm repercussão geral, instituto por meio do qual a Suprema Corte decide uma única vez sobre cada questão constitucional, servindo sua decisão como fundamento para o julgamento de processos que versam sobre o mesmo assunto. Com o plenário virtual, os ministros da corte não precisam se reunir em uma sessão presencial tradicional para decidir sobre a questão da repercussão geral. Além disso, certas atividades antes desempenhadas por pessoas podem ser automatizadas. A interação pelo meio eletrônico, em tese, desburocratiza e agiliza alguns procedimentos. Entre as vantagens, pode-se citar a flexibilidade de horário, menor número de deslocamentos físicos e menor número de formalidades. Aliada a essas características está a possibilidade do incremento de procedimentos automatizados, como a montagem automática do texto de decisão, tarefa antes feita manualmente pelo ministro e seu gabinete. O plenário virtual, além de uma inovação no âmbito do STF, também pode representar uma inovação do ponto de vista dos usuários do tribunal, ou seja, a sociedade brasileira. Novos serviços poderão ser oferecidos, como o acompanhamento online das votações na sessão eletrônica, além de abrir precedente para os diversos tribunais brasileiros. O plenário virtual foi baseado na implementação de um grupo de funcionalidades distribuídas em dois sistemas de informação já em produção no tribunal: o e-STF-repercussão geral e o módulo de tratamento textual, que compartilham a mesma base de informações e banco de dados. O relator do processo elabora o texto da manifestação e o libera para os demais ministros. A partir desse momento, o prazo de 20 dias começa a ser contado para que os outros ministros votem, também no sistema, pelo reconhecimento, ou não, da repercussão geral.