Projeto com regras mais rigorosas para publicidade de bebidas alcoólicas não avançou Do Jornal do Brasil 12/04/2009 - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, escolheu o ano de 2008 para declarar guerra ao abuso de bebidas alcoólicas no Brasil. Tentou convencer o Congresso a aprovar o Projeto de Lei 2733/08, que propõe regulamentar a propaganda de bebidas com um percentual de álcool superior a 0,5%. O texto da proposta foi produzido em parceria com a Secretaria Nacional Anti-Drogas e tem como objetivo mudar a Lei 9294 que, desde 1996, definiu como bebida alcoólica para efeito de propaganda, apenas bebidas com teor alcoólico igual a 13 graus. O que exclui cervejas, vinhos e bebidas "ice" da restrição à publicidade que as bebidas destiladas são obrigadas a respeitar, das 6h às 21h. O governo poderia ter tentado mudar as regras por meio de medida provisória, assim como fez com a MP que proibia a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, mas preferiu o caráter pedagógico dos projetos de lei. Não funcionou. A briga do ministério está amparada pela recomendação feita pela Organização Mundial de Saúde, em 2007, para que a regulamentação e fiscalização da propaganda seja atribuição do Estado. Dados da OMS mostram que os custos atribuídos ao consumo de bebidas alcoólicas no gasto total da saúde pública na América do Sul giram em torno de 8% a 15%. Apesar de todo o imbróglio, o ministério garante que a média do consumo de álcool entre crianças e adolescentes está diminuindo, mas chama a atenção para duas características preocupantes: o consumo está se iniciando cada vez mais cedo e a diferença de consumo entre os sexos está diminuindo. Além da publicidade, o ministério aponta o descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos comerciais - que vendem bebidas alcoólicas para menores - e a falta de atenção dos pais como alguns dos fatores responsáveis por essa nova realidade. Segundo a coordenadora do Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Ana Cecília Marques, 13% dos adolescentes brasileiros tomam mais de cinco doses de bebidas alcoólicas "por balada", o que configura abuso. "Enquanto 13% dos adolescentes abusam, a percentagem entre os adultos é de 20%. É uma diferença muito pequena e alarmante", afirma Ana Cecília. "E preocupa ainda mais porque na adolescência o álcool age de forma danosa porque biologicamente o adolescente tem o cérebro imaturo e não tem, ao contrário do adulto, a percepção que está ficando bêbado". A psiquiatra garante, ainda, que o hábito dos pais de beber na frente dos filhos menores influencia o adolescente a começar a beber mais cedo. E que, no Brasil, essa é uma característica cultural, assim como a associação da bebida à masculinidade. O problema, de acordo com a psiquiatra, é que tratar alcoolismo de adolescentes no país ainda é difícil pela dificuldade de diagnóstico, pela falta de pesquisas sobre o tema e pela escassez de profissionais qualificado nas redes de atenção pública e privada. O ideal, segundo Ana Cecília, é que o adolescente dependente seja tratado sem internação, em contato com a comunidade, como acontece em países como os Estados Unidos, mas como aqui a família geralmente descobre o problema tarde, tende a achar que a internação é a única solução. Na rede pública, o problema de alcoolismo de crianças e adolescentes é tratado nos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) e nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. Os CAPSi atendem, em média, 350 a 400 adolescentes por mês.