Projeto que prejudica o Rio é contraditório, diz relator Do jornal O Dia 30/03/2010 - Relator do projeto do regime de partilha e que trata dos royalties do petróleo, o senador Renan Calheiros (PMDBAL) afirmou ontem que é praticamente impossível chegar a um consenso sobre o texto, mas observou que o projeto de lei aprovado na Câmara tem contradições. O senador explicou que o problema está nos artigos 44, 45 e 46 - redigidos na emenda Ibsen Pinheiro, que prejudica estados e municípios produtores e pode retirar R$ 7,3 bilhões do Rio-e no capítulo VII, das Disposições Finais e Transitórias do novo marco regulatório do setor. Segundo a leitura do relator, os artigos 44, 45 e 46 estabelecem mudanças na distribuição atual dos royalties em todas as áreas de exploração (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva) e fixam o critério de repasse dos recursos aos fundos de Participação dos Estados e o dos Municípios. As Disposições Finais e Transitórias criam uma forma de repasse totalmente diferente. Consultor do Senado, o especialista Paulo Viegas classificou as mudanças de "inconstitucionais", porque o Artigo 20, Parágrafo 1¢ª da Constituição, estabelece compensações para os estados e municípios produtores de petróleo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota hoje requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pede que todos os debates sobre a criação da Petro-Sal sejam suspensos, até que seja definido o regime de partilha e que as alterações na configuração dos royalties sejam analisadas. Não há muita expectativa de que esse pedido seja aceito. Ontem, a estudante de Administração Dayana Batista da Silva, 24 anos, entregou várias páginas de assinatura para a campanha contra a Emenda Ibsen que serão repassadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), coordenadora da campanha Assine Pelo Rio, que tem o apoio do DIA. "Foi o meu pai, servidor público, que reuniu as assinaturas. Eu também assinei porque acho correto que o petróleo seja nosso. Já é ruim com ele, sem ele, será pior ainda", resumiu.