Projeto de lei que cria área de proteção em praias está parado Do Jornal do Brasil 05/11/2008 - Há 11 meses, foi apresentado no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei nº 1.096/07, do ex-deputado estadual Álvaro Lins, que prevê a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na Praia do Sossego, na Região Oceânica. Até agora, não houve nenhum parecer favorável ou contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a deputada estadual Inês Pandeló como relatora. A aprovação do projeto poderia assegurar a preservação da área para as atuais e futuras gerações. Um dos últimos testemunhos de vegetação original de restinga com potencial eco-paisagístico em Niterói, a Praia do Sossego está localizada entre os bairros de Piratininga e Camboinhas e vem sendo descaracterizada desde o final da década de 80. Hoje, podem ser identificadas em seu entorno algumas atividades irregulares que degradam o ambiente natural. Em 23 de abril de 1991, a região foi tombado provisoriamente pelo Decreto Municipal nº 6.106. Sete anos depois, em 8 de abril de 1998, o decreto foi retificado e reduziu o local a "área protegida". A praia possui também o título de Monumento Natural, obtido em 4 de abril de 2002, através do Plano Urbanístico Região Oceânica. Entretanto, segundo o ambientalista Gerhard Sardo, que está envolvido na luta pela preservação do local desde 1989, apesar do tombamento, nenhuma gestão municipal agiu de forma efetiva para a proteção da praia. Ele conta ainda que nenhuma providência para remanejar as três famílias que vivem de forma irregular na praia foram tomadas. "A prefeitura tem uma atuação insignificante aqui no Sossego. Eles deveriam ter um apelo maior e estimular principalmente o ecoturismo. Apesar de o tombamento ser um decreto municipal, nenhuma outra ação beneficiou o local", critica Gerhard. Mais atuação do Estado Para o ambientalista, uma solução para a preservação seria a intervenção do Estado, que aconteceria através do projeto de lei apresentado na Alerj. Ele considera que a atuação estadual em causas envolvendo o meio ambiente de Niterói é louvável. Entre os problemas solucionados com a participação do Estado, ele cita a construção do sistema lagunar de Piratininga e a demarcação da área da Serra da Tiririca. "Os indicadores provam que a presença do Estado aqui em Niterói foi fator decisivo para o meio ambiente. Se a Praia do Sossego fosse responsabilidade do Estado, isso só traria benefícios para a cidade", opina o ambientalista. O secretário municipal de Meio Ambiente, Jefferson Martins, admite que não há projetos para a Praia do Sossego. Ele chegou a se comprometer a realizar uma demarcação do local, mas não obteve sucesso. "Infelizmente não foi possível fazer uma demarcação da praia por problemas orçamentários", justifica Jefferson Martins. A assessoria da Alerj informou que o processo consta como "em andamento" e está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, antes disto, também é necessária sua aprovação em outras comissões.