29/08/2012 - 15:45

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Programa de TV debate greves de servidores públicos esta terça

redação da Tribuna do Advogado

As recentes greves de servidores federais serviram de mote para o programa Direito em Debate que foi ao ar nesta terça-feira, dia 28, e está diponível na TV OAB/RJ. O conselheiro da OAB/RJ Sergio Batalha e o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, falaram sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos e as consequências das paralisações para a população.
 
Em declaração na abertura do programa, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, lembrou que a Constituição assegura o direto de greve. Ele estimulou o debate como forma de esclarecer o tema. "De que forma podemos melhorar a legislação no sentido de assegurar os direitos dos servidores sem prejudicar o povo?", questionou.

Para Batalha, o principal ponto é a ausência de regulamentação específica para o serviço público. "Caímos frequentemente em um casuísmo. O Judiciário dá opiniões díspares, os governos se comportam de formas diferentes. A única coisa que não varia é o prejuízo da população", afirmou.
 
Apesar de concordar que a sociedade pode ser prejudicada eventualmente, Darze criticou a inércia dos governantes e defendeu  o direito à paralisação. "A greve no serviço público tem um interesse público. Elas só ocorrem quando os governantes deixam de cumprir suas obrigações legais", declarou.
 
O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras. Devido ao programa eleitoral, o programa vai ao ar às 21h30.
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