A decisão proferida no final de janeiro pela Justiça americana que determinou o fechamento do Megaupload, maior site de compartilhamento de arquivos da internet, gerou uma grande discussão sobre direitos autorais e censura na rede. Com o intuito de fomentar o debate e esclarecer diversas questões, foi este o tema do programa Direito em Debate, que foi ao ar nesta terça-feira, dia 20. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abriu o programa do qual participaram também o vice-presidente da Comissão de Direito Autoral da Seccional, Bruno Lewicki; o advogado autoralista João Carlos Müler Chaves; e a superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga. Na visão de Wadih, o fato de a internet estar cada vez mais presente no cotidiano de todos tem diversas implicações no campo do Direito, já que novas dúvidas surgem a cada dia. "Especialidades são criadas graças aos constantes questionamentos relacionados aos crimes virtuais", constatou. Para ele, as iniciativas foram tomadas por certos setores se sentirem muito prejudicados. "A área de Direito Autoral é muito sensível. Vários autores se sentiram lesados e a indústria fonográfica teve uma queda brusca nas vendas graças ao novo aspecto que a internet trouxe às relações sociais". Müller considera possível a proteção dos direitos autorais, apesar da cada vez maior capilaridade na troca de informações pela rede. "É difícil, mas o quadro está progredindo graças ao esforço das indústrias geradoras de bens protegidos aliado a um trabalho permanente junto aos governos. O caso do Megaupload é um bom exemplo disso", afirmou. Quanto à censura alegada por alguns, ele considera improcedente. "A intenção é apenas coibir o ilícito civil e penal. Existem coisas que têm dono e é preciso que haja controle", finalizou. Para Lewicki é necessário ampliar a discussão, já que o compartilhamento de arquivos já existe há bastante tempo e é usado por muitas pessoas de forma lícita. "Este tipo de serviço é bem antigo, quase tanto quanto a internet. Há infinitos usos legais para este sites, mas, como em quase tudo, eles podem ser usados de maneira errada", ponderou. Ele afirmou, contudo, que as mudanças estão vindo de forma rápida. "As muitas evidências de que a grande maioria do conteúdo distribuído era protegido causou esta decisão inédita, tanto pela dureza quanto pela extensão. Foi um divisor de águas em termos de internet", constatou. Cada vez mais artistas disponibilizam conteúdo de forma gratuita como divulgação e buscam o retorno financeiro de outra forma. O fato foi abordado por Glória. "A legislação permite sem problema algum e cada vez mais esta tendência é seguida. O problema é que muitos criadores não querem autorizar a distribuição gratuita de seu material. A discussão principal é a vontade do autor de querer ou não ser remunerado pela veiculação de seu trabalho. O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas às terças-feiras, às 21h e está disponível na TV OAB/RJ. TV OAB/RJ