24/11/2011 - 11:44

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Produtores que desmataram continuam obrigados a reflorestar

jornal O globo

O setor agropecuário perdeu a batalha de liberar, em alguns casos, o produtor de recuperar faixas mínimas de mata nativa em beiras de rio. Esse caso fica como estava no texto de Viana: todos terão de recuperar no mínimo de 15m a 100m de mata, dependendo da largura do rio. Hoje, quem desmatou nesses locais é obrigado a reflorestar 100% e não apenas uma parte. Para os ambientalistas, isso é uma forma de anistia.

O ganho ambiental da emenda, assinada por 15 senadores, é que as nascentes e olhos d'água estavam desprotegidos, e agora a vegetação nativa em volta terá de ser recuperada obrigatoriamente em no mínimo 30m.

Os senadores Randolfe e Marinor Brito (PSOL-PA) disseram que o texto flexibiliza os crimes ambientais porque também permite que quem desmatou APP e Reserva Legal e foi multado tenha a pena suspensa tão logo adira ao Programa de Regularização Ambiental, que fixará prazos e normas de recuperação do dano causado ao meio ambiente. Isso vale para quem quer legalizar desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008.

Os 77 destaques apresentados ao texto aprovado ontem serão analisados na sessão de hoje. Depois, o relatório segue para votação no Plenário e volta para a Câmara, onde os deputados terão de optar entre o texto do Senado ou o que foi aprovado na Câmara em maio.
 
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