A Seccional enviou, dia 17, ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) tratando da cobrança de custas referentes ao levantamento de mandados de pagamentos. A taxa de R$ 4,81 foi instituída este ano e vem sendo alvo de reclamações por parte dos advogados. Para o procurador geral da OAB/RJ, Guilherme Peres, apesar de não haver nenhuma irregularidade na cobrança, existem pontos passíveis de revisão. O aumento da burocracia é, segundo Guilherme, uma das principais críticas dos colegas. Além disso, o documento elaborado pela Seccional afirma que a imposição do ônus do pagamento das custas à parte vencedora do processo "não atende ao princípio da causalidade, de modo que cabe a quem deu causa à propositura da demanda responder pelas despesas dela decorrentes". O procurador afirmou, ainda, que o objetivo é conversar com o tribunal e apresentar sugestões. "Temos a ideia de propor a inclusão da taxa já na custas iniciais, podendo ser solicitado o ressarcimento caso não seja levantado nenhum mandado de pagamento durante o processo. Outra alternativa seria cobrar o valor posteriormente do réu", propõe Guilherme.