15/10/2014 - 11:01

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Procuradores querem 14º e 15º salários

jornal Correio Braziliense

A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta barrar o pedido de pagamento de 14º e 15º salários feito sem muito alarde por procuradores da República no fim de junho, mesmo após forte pressão popular ter levado à extinção dessa verba extra para deputados e senadores. O processo tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
 
Em dura contestação, a AGU chega a pedir a condenação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), autora do pedido, por "litigância de má-fé", quando uma das partes é acusada de agir intencionalmente com deslealdade. "Uma entidade formada por procuradores da República tem conhecimento jurídico para saber que um dispositivo legal foi revogado", disse.
 
Os advogados da União defendem que a ação não tem amparo legal, além de ferir a Constituição, que "proíbe a
vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de vantagem pessoal do serviço público". A AGU argumenta, ainda, que, ao requerer 14º e 15º, os procuradores "assoberbam a Justiça", induzindo-a ao erro.
 
Mesmo revogado, o pagamento desejado pela ANPR "nunca foi decretado inconstitucional", ponderou ao Correio o presidente da associação, Alexandre Camanho. "Considero lícito saber por qual motivo essas parcelas são indevidas", argumentou. Segundo ele, os procuradores são reféns de uma política que não recompõe perdas da inflação. "Questionamos o Judiciário e ele vai responder, dando amplo direito de defesa", emendou.
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