11/04/2011 - 16:06

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Processos custam até 133 vezes menos para pequenas empresas

Processos custam até 133 vezes menos para pequenas empresas


Do jornal Folha de S. Paulo

11/04/2011 - O que difere as câmaras arbitrais voltadas a grandes companhias das focadas em empresas menores é o preço. Nas destinadas a pequenos negócios, as taxas cobradas chegam a ser 133 vezes menores do que nas que costumam atender a grandes.

Enquanto na Carmesp (Câmara de Arbitragem e Mediação de São Paulo) a taxa de registro para dar início ao trâmite é de R$ 30, no CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) o valor cobrado chega a R$ 4.000.

A superintendente do Caesp (Conselho Arbitral do Estado de São Paulo) Ana Claudia Pastore afirma que as empresas que já recorreram ao sistema perceberam que o custo do sistema de arbitragem pode parecer maior à primeira vista -independentemente do público atendido pela câmara.

Pela rapidez do processo, no entanto, o gasto pode ser menor do que no Judiciário.

A professora da faculdade de direito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e especialista em arbitragem Selma Ferreira Lemes explica que uma demanda na Justiça demora, em média, cinco anos para ser resolvida, enquanto na arbitragem a decisão sai em, no máximo, seis meses.

"O desembolso inicial é maior, mas, a longo prazo, há economia." Para ela, porém, os valores continuam afastando os pequenos empresários das câmaras.

Segundo a presidente do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), Adriana Braghetta, há alternativas para reduzir custos da arbitragem.

O fato de serem mais maleáveis que o Poder Judiciário faz com que negociações e modificações na operação possam ser feitas-com a aprovação prévia dos envolvidos. "Eventualmente, havendo consenso entre as partes, pode-se optar por ter um árbitro em vez de três, o que reduz bastante o valor cobrado pela instituição", destaca.

Para Dimitrius Nassirios, 50, fundador da rede de lojas Star Point, que usa câmaras arbitrais para solução de impasses, preços elevados fazem os envolvidos se esforçarem para firmar acordos.

"Se [o preço] não vale o valor litígio, é mais fácil o acordo. Porque, se uma das partes quiser levar à arbitragem, as duas vão ter que pagar."

 


 

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