15/03/2013 - 17:24 | última atualização em 15/03/2013 - 17:25

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Processo digital em varas cíveis exige corrida contra o tempo para certificação

redação da Tribuna do Advogado

A expansão do processo eletrônico nas varas do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), juntamente com a adoção do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Justiças do Trabalho e Federal, podem representar um problema para advogados que ainda não têm certificação digital, que devem procurar se adaptar ao novo modelo o quanto antes.
 
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), onde desde 29 de janeiro as petições iniciais só são aceitas por meio eletrônico, a instalação completa do sistema PJe-JT nas varas será concluída no início de abril. Já a Justiça Federal (JF) trabalhará, a partir do dia 20 com o PJe não obrigatório em segunda instância para classes recursais de ordem previdenciária.
 
Porém, os advogados que militam somente na Justiça estadual também devem ficar atentos: até o mês de maio, é prevista a implantação do processo digital nas 52 varas cíveis da capital.
 
"É extremamente importante que os advogados adquiram desde já sua certificação digital e acompanhem as notícias da OAB sobre o cronograma de implantação do processo eletrônico no TJ para não serem pegos de surpresa", alerta a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Seccional, Ana Amélia Menna Barreto.
 
Graças a um convênio da OAB/RJ com a empresa Certifique Online, a partir deste mês os colegas passaram a contar com mais nove postos de atendimento para fazer sua certificação digital, situados em Botafogo, Campo Grande, Copacabana, Duque de Caxias, Madureira, Nova Iguaçu, São João de Meriti, na Barra da Tijuca, na Tijuca e no Centro.  Somados com os pontos já existentes, o advogado passa a ter 17 postos de atendimento.
 
O processo nos novos postos é o mesmo já adotado nos demais locais de certificação ligados à Seccional: a certificação deve ser paga à empresa certificadora pelo site da OAB/RJ, no painel Fique digital, e a validação pessoal será marcada em um dos locais de atendimento. O token, dispositivo onde fica registrada a assinatura digital, continua a ser distribuído gratuitamente pela Ordem.
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