15/03/2012 - 10:56

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Processo contra membros do Judiciário está parado no STF

jornal Extra

A ação penal que investiga a participação de integrantes do Judiciário no esquema de venda de sentenças a integrantes do jogo do bicho está paralisada. Os cinco réus são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto outros investigados pela Operação Hurricane (Furacão, em inglês) foram condenados na terça-feira pela Justiça Federal do Rio, os réus do STF estão com o futuro em suspenso.

A interrupção do processo deve-se a uma questão teórica. Dois réus - o desembargador José Carreira Alvim, do TRF da 2ª Região, e o ministro do STJ Paulo Medina - foram aposentados compulsoriamente. Com isso, o ministro Gilmar Mendes determinou a transferência do processo para a primeira instância. Um advogado argumentou que a condição do magistrado é vitalícia, e, por isso, as prerrogativas às quais tem direito também o seriam.

Enquanto o plenário do STF não decidir a controvérsia, o processo da Operação Hurricane permanecerá paralisado. Também são réus o desembargador Ernesto Dória, do TRT de Campinas, o procurador da República João Sérgio Leal Pereira e o advogado Virgilio Medina, irmão de Paulo Medina. O desembargador José Ricardo Regueira também foi denunciado, mas morreu em 2008.

Condenação elogiada

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, elogiou nesta quarta-feira a condenação à prisão dos contraventores Aniz Abrahão David, o Anísio; Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; e Antonio Petrus Kalil, o Turcão. Os três foram sentenciados a mais de 48 anos de prisão cada um e terão que pagar, juntos, R$ 33 milhões em multas.
 
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