Afirmando não haver provas de que o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, favoreceu uma construtora em um processo, o Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar um processo disciplinar aberto contra ele. A denúncia foi feita em 2010 e o procedimento administrativo, aberto no ano seguinte. Em abril de 2014, o julgamento do PAD foi interrompido por pedido de vista. Nesta terça-feira, dia 8, foi concluído. O processo apurava se Zveiter favoreceu a construtora Cyrella na disputa pela propriedade de um terreno na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio. A denúncia foi feita pelo dono da empreiteira Elmway, que acusava a Cyrella de ter construído parte de um condomínio de luxo em um terreno de sua propriedade. A acusação dizia que Zveiter, então presidente do TJ/RJ, agira para beneficiar a Cyrella no julgamento do Órgão Especial do TJ, colegiado de cúpula do tribunal. Em parecer no caso, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a condenação de Zveiter à aposentadoria compulsória por conduta incompatível com a magistratura e por não ter se declarado impedido de julgar o caso – Flavio Zveiter, filho do desembargador, advogou para a Cyrella. Conselheiros do CNJ consideraram que não há provas de que Zveiter tenha atuado para beneficiar parte no caso. Com o julgamento desta quarta, a questão ficou encerrada. Foram 12 votos pelo arquivamento no CNJ. Eles consideraram que não houve provas de que Zveiter tenha atuado para beneficiar uma das partes no caso e não viram qualquer irregularidade na conduta dele. O resultado isenta Zveiter de polêmicas e, na prática, dá força para seu nome nas próximas eleições para a presidência do TJ do Rio, em dezembro deste ano. Se ganhar, ele será o primeiro caso de ex-presidente que volta a ocupar o cargo. Zveiter disputou as eleições passadas, tendo sua participação liberada por uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Mas perdeu para o atual presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Não há posicionamento definitivo do Judiciário sobre a possibilidade de ex-presidentes voltarem a ocupar o cargo. Há uma ação direta de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo sobre o assunto, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, nunca julgada. Nas atuais discussões sobre o Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o tema ainda não foi debatido.