Os estados que não repassarem informações sobre a criminalidade, o mais rápido possível, deixarão de receber verbas federais para segurança pública, afirmou ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, na palestra Segurança Desafio em grandes eventos, durante o Almoço do Empresário na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A entidade realizou ao longo do dia o Seminário de Segurança Pública, no qual diversos especialistas da área apresentaram dez palestras. Segundo Cardozo, a determinação será oficializada na medida provisória que a presidente da República, Dilma Rousseff, apresentará ao Congresso para a criação do Sistema Nacional de Estatística e Informação sobre Segurança Pública. O ministro destacou quatro pontos que seriam o "calcanhar de Aquiles" da segurança nacional. A falta de informações, a falta de integração, a impunidade e a corrupção são os principais problemas a serem solucionados. Para Cardozo, a falta de dados precisos e atualizadas compromete o planejamento, por isto, o novo sistema será elaborado. "É quase impossível desenvolver políticas públicas e isso prejudica todo o processo, o que acarreta uma fraca gestão. No Mapa da Violência, a principal base de dados é o SUS (Sistema Único de Saúde) e as informações de ocorrências criminais são de 2008. Na hora de enfrentar estes problemas em tempo real, o resultado é a falta de conhecimento. Assim, não há política adequada porque não se sabe da realidade do local", disse ele. A pasta não possui sua própria base de dados. "Algumas pessoas acreditam que para acabar com a impunidade é preciso elevar as penas, mas isto é um equívoco. De nada adianta aumentar a pena se todo o restante deixa de funcionar. Acabar com a impunidade vai muito além de realizar mudanças na lei, é preciso fazer valer a lei que já existe", afirmou Cardozo. "A política de segurança pública padece de um mal terrível que é a falta de integração. Bom exemplo é a relação entre as polícias estaduais, Polícia Militar e Civil às vezes entram em choque. Tudo isso se soma a falta de integração entre a entidade federal e a estadual. O ápice é o impasse entre a entidade federal e a internacional", explicou. Na ocasião, o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, o presidente do conselho superior da ACRJ, Humberto Mota e o presidente do Conselho Superior de Segurança Pública, Ética e Cidadania da ACRJ, Francisco Horta condecoraram o ministro com a medalha Bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro - Grau Ouro, honraria máxima concedida pela Casa de Mauá, o Diploma Visconde de Mauá e o livro A Casa do Empresário - Trajetória da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Compuseram a mesa de honra do Almoço do Empresário o general-de-Exército Adriano Pereira Júnior; o cônsulgeral dos Estados Unidos da América, Dennis Walter Hearne; o secretário extraordinário de segurança do governo federal para grandes eventos, José Ricardo Botelho; o benemérito da ACRJ e presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco Cappi; o presidente do Bradesco Seguros e diretor da ACRJ, Marco Antônio Rossi, além do diretor de segurança do comitê organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, Luiz Fernando Côrrea; do presidente do conselho deliberativo do Sebrae/RJ, Jesús Mendes Costa e do ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral.