Durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado entre sexta e domingo, dias 3, 4 e 5, em Itaipava, um tema chamou a atenção: o pagamento de honorários irrisórios a advogados. Segundo o presidente da OAB/Teresópolis, Jefferson Soares, nos juizados especiais cíveis da cidade, é comum que empresas paguem de R$ 15 a R$ 20 reais por audiência aos colegas. "Há profissionais recém-formados que acreditam que essa é a pratica corriqueira. Temos que passar para os advogados que eles podem ter seu trabalho valorizado, que eles não precisam se submeter a baixos honorários ou esperar em filas intermináveis", disse ele. Me formei nos anos 1990, quando ser advogado não era considerado nada. Muitas vezes tive vergonha de dizer que era um advogado Carlos Fernando Monteiro Presidente da OAB/Campos Em Resende, a situação é semelhante. "Temos casos de advogados no Juizado Especial Cível recebendo diárias de R$ 50", relatou o presidente da subseção, Samuel Carreiro. O presidente da OAB/Paraíba do Sul, Eduardo Langoni, denunciou outra prática que se tornou, segundo ele, comum no interior: empresas, bancos e redes de lojas muito demandadas estariam contratando grandes escritórios que, por sua vez, "sub-contratariam" advogados ou escritórios do interior por quantias como R$ 50 ou R$ 60. De acordo com ele, os profissionais fariam o trabalho por email, recebendo o valor citado apenas quando participassem de audiências. "Esta prática é como prostituição da advocacia. Os colegas que trabalham por valores abaixo da tabela criam uma concorrência desleal e isso acaba contribuindo para o crescimento da prática", criticou. Langoni disse que a subseção tem orientado os colegas a denunciarem a infração, pois somente com as provas é possível enviar os casos ao Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional. Campanha por honorários Como alternativa para evitar que profissionais do Direito sejam obrigados a trabalhar sob condições inadequadas, sendo mal pagos ou destratados por magistrados, o presidente da OAB/Nova Friburgo, Rômulo Colly, sugeriu a criação de uma campanha pela valorização da categoria. "Temos que fomentar a valorização da advocacia, demonstrando aos juízes que eles não podem destratar advogados ou partes. O advogado e o cidadão se acostumaram a ser desrespeitados pelos magistrados", afirmou. Em abril, uma campanha específica voltada para o pagamento de honorários foi lançada na Seccional. Segundo a presidente da Comissão de Defesa, Assitência e Prerrogativas da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, a ideia é judicializar questões deste tipo. Ela aproveitou a ocasião e pediu ajuda às subseções na indicação de colegas que possam atuar junto ao grupo. "Preciso que cada um de vocês me mande o telefone de alguém que possa chegar em 24 horas ao local da denúncia. Assim, vamos garantir que um integrante da comissão esteja presente e atenda o advogado imediatamente", explicou Fernanda. Temos que fomentar a valorização da advocacia, demonstrando aos juízes que eles não podem destratar advogados ou partes Rômulo Colly Presidente da OAB/Friburgo Para o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, quem cobra ou oferta serviço abaixo da tabela comete infração disciplinar. "É claro que o colega que oferece seus serviços a preço módico às vezes não tem alternativa. Mas, a empresa que contrata esse advogado tem um representante jurídico e ele deve ser instado a dar explicações", frisou. Valorização da advocacia Presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro falou sobre as melhorias da imagem da advocacia para a sociedade. "Me formei nos anos 1990, quando ser advogado não era considerado nada. Muitas vezes tive vergonha de dizer que era um advogado. De 2007 para cá, com as gestões de Wadih Damous e Felipe Santa Cruz, tenho notado uma diferença em relação à valorização da profissão", declarou. Para integrar as comissões e facilitar o trabalho em conjunto com a Seccional, o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá, propôs que fosse realizado um seminário envolvendo os grupos. Ele sugeriu que a primeira edição do evento aconteça em Rio Bonito. "Eu propus esse encontro para que pessoas do interior possam ser preparadas para defender as prerrogativas. Isso complementa a ideia da Fernanda, que quer incentivar as comissões do estado, até para descentralizar o trabalho da comissão dela", declarou César. A proposta foi aprovada por Felipe Santa Cruz e agora a OAB/Rio Bonito vai preparar o projeto do seminário. César também sugeriu que o Tribunal de Justiça cobre dos juízes que recebam os advogados em seus gabinetes. "A ideia é fazermos uma campanha a favor dos colegas, mas com atitudes concretas, como a preparação de uma listagem com os magistrados que não recebem, de forma contumaz, os colegas. Com a lista, não temos a intenção de atacar a magistratura. Apenas vamos relatar os casos dos juízes A, B ou C".