O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu 13 decisões em ações civis públicas do Ministério Público, que determinavam medidas de redução do alto risco de deslizamentos na capital. A ordem reformou, de uma só vez, decisões de quatro varas diferentes e de dois desembargadores. A liminar do presidente do TJ atendeu a recurso conjunto do estado e da Prefeitura do Rio. A decisão, de 28 de agosto, vale até o julgamento do mérito das ações em segundo grau. Os magistrados haviam determinado que estado e município adotassem medidas de proteção "sobretudo à vida" nessas áreas com risco iminente de deslizamentos. São 95 milpessoas, em20.247 domicí- lios de regiões de alto risco e 8.484 em lugares de médio risco, em 121 comunidades. Segundo o MP, as áreas são "perfeitamente delimitadas, em laudos individualizados e conclusivos, produzidos pelo próprio município". Um dos laudos, da GEO-Rio, identificou 121 comunidade s em áreas de alto e médio risco em encostas habitadas do Maciço da Tijuca e adjacências. Agora, o MP vai recorrer por temer que a decisão do presidente do TJ sirva como precedente em outras 108 ações semelhantes no Rio, em Niterói e na Região Serrana, onde em 2011 houve deslizamentos com 905 mortos. As ações civis públicas, nesse caso, foram feitas de forma individualizada para cada comunidade em risco. Estado e prefeitura afirmaram que o MP ajuizou mais de cem ações, obrigando-os a executar medidas de preven- ção "complexas e de alto grau de especialização". Alegaram "insuficiência de recursos técnicos e humanos". De acordo com o estado e a prefeitura, o cumprimento das liminares a um só tempo comprometeria o planejamento das intervenções e imporia às fazendas estadual e municipal prejuízos financeiros. O presidente do TJ acatou o pedido, enxergando risco à "economia pública". As cinco promotorias de Meio Ambiente da capital terminaram em dezembro de 2011 investigação de áreas de risco geológico, nas encostas do Rio. Os pedidos t êm como me t a a adoção de medidas de engenharia de estabilização e contenção das áreas de risco, implantação de saneamento básico e replantio de vegetação nativa. Para o MP, a realocação de domicílios só deve ser adotada em último caso, quando a contenção e a estabiliza- ção forem inviáveis.