26/04/2013 - 09:37 | última atualização em 26/04/2013 - 14:25

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Presidente do TJ-PR é investigado pelo CNJ

Jornal O Globo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando denúncia de venda de sentença por dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. Um deles é o presidente do Tribunal, Clayton Camargo, e o outro é Rafael Cassetari, aposentado em fevereiro deste ano. O caso envolve disputa da guarda de filhos em separação judicial e foi denunciado em 2011 pela advogada de uma das partes, que acusa os desembargadores de terem recebido R$ 200 mil para beneficiar o pai na decisão. O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, chegou ontem a Curitiba e tem reunião agendada para hoje com o presidente do TJ-PR.
 
Advogada acusa desembargadores de terem recebido R$ 200 mil para beneficiar pai de criança cuja guarda estava em disputa
A advogada, que tem o nome mantido em sigilo pelo CNJ, denunciou que os desembargadores receberam quatro pacotes com R$ 50 mil em dinheiro cada um, por uma decisão favorável da 12ª Câmara Cível do TJ. O processo corre em sigilo no CNJ e é relatado pelo corregedor Francisco Falcão. Os dois denunciados já apresentaram suas defesas ao CNJ e negaram as acusações.
 
A denúncia contra os desembargadores já havia sido apresentada em 2011 na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Francisco Sales Dias Horta e a filha dele, Adriana Dias Horta, que moravam em Belo Horizonte na época, acusaram integrantes do Poder Judiciário e da Polícia Civil do Paraná, onde corria o processo, de prejudicar a família em disputa judicial pela guarda dos filhos de Adriana com o ex-marido dela, Demóstenes Albernaz.
 
A briga pela guarda das crianças começou em 2006 foi vencida por Albernaz. Em março de 2011, Adriana foi presa em Belo Horizonte, juntamente com familiares, acusados de crimes de contrabando, sonegação fiscal, formação de quadrilha e roubo de carga.
 
A ação foi executada pela Polícia Civil do Paraná, por determinação da Justiça. No depoimento à Comissão de Direitos Humanos, Adriana e Francisco Horta disseram que a operação policial foi uma represália de Demóstenes Albernaz contra a família Horta.
 
O desembargador Clayton Camargo não quis se manifestar sobre as acusações. O desembargador aposentado Rafael Cassetari afirmou que a denúncia "é um factoide plantado no CNJ". Segundo ele, o caso foi investigado e arquivado pelo TJ do Paraná e pela Justiça Federal.
 
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