25/09/2013 - 10:24 | última atualização em 25/09/2013 - 10:27

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Presidente de TJ do Paraná volta atrás em renúncia

jornal O Estado de S. Paulo

Um dia depois de ter renunciado ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e de ver seu pedido de aposentadoria negado pelo Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Clayton Coutinho Camargo voltou a ocupar a presidência do tribunal ontem de manhã.
 
Com isso, a aprovação do dia 3 de outubro para a realização de uma nova eleição para presidente do TJ/PR também ficou suspensa. A assessoria do tribunal informou apenas que "Clayton Camargo cumprirá a decisão da Justiça".
 
O Ministério Público Federal, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a anulação da aposentadoria, acredita que o desembargador estaria usando o pedido de aposentadoria para driblar algum processo disciplinar. As investigações a seu respeito envolveriam dois temas: tráfico de influência, no período que antecedeu a eleição de seu filho, Fábio Camargo, em julho passado, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), e uma suposta venda de sentença.
 
O CNJ deve se pronunciar sobre o caso no próximo dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros do conselho deverão decidir se é necessário abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado pela Corregedoria. Dependendo da decisão a ser tomada, Clayton Camargo pode ser punido com aposentadoria compulsória, pois o julgamento será no âmbito administrativo.
 
Saúde
 
Ao pedir sua aposentadoria, na última segunda-feira, Clayton Camargo alegou motivos de saúde - e recebeu para isso votação unânime do Órgão Especial. Chegou-se então a marcar uma nova eleição, para a qual os interessados teriam prazo até o dia 30 para se inscrever.
 
No entanto, com o retorno do desembargador ao cargo, ontem, isso não deve acontecer.
 
Por outro lado, a licitação no valor de R$ 80 milhões para a reforma do prédio do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia sido revogada pelo presidente interino da corte Paulo Vasconcelos - ele ocupou o posto durante os 12 dias de licença médica de Camargo -, voltou a valer, por decisão do desembargador.
 
Naquele curto intervalo, o presidente interino do tribunal suspendeu a medida alegando "possíveis falhas no processo".
 
A licitação fora suspensa para que fosse submetida a uma nova análise técnica. Agora, porém, o edital será avaliado por uma comissão de engenharia e arquitetura do próprio Tribunal de Justiça paranaense.
 
Censura
 
Pressionado pelo Conselho Nacional de Justiça, que em visita ao Paraná em maio passado disse que aquele tribunal estava entre os mais lentos de todo o País, Camargo entrou com uma ação contra o jornal Gazeta do Povo, e conseguiu impedir o jornal de publicar denúncias contra ele envolvendo suspeitas de venda de sentenças por R$ 200 mil - o caso estava sendo analisado pelo CNJ. A denúncia havia partido da advogada Melissa Schulhan, que representava uma das partes em uma ação cível.
 
Diante da repercussão negativa, o desembargador do TJ/PR decidiu suspendeu a ação de censura prévia contra o jornal, mas ainda mantém outra contra a direção e mais três de seus jornalistas, no valor de R$ 1 milhão, por danos morais.
 
Ao mesmo tempo, o jornal decidiu apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra Clayton Camargo pela ação imposta anteriormente.
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