O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse ontem que o desembargador Siro Darlan seguiu a lei ao determinar a libertação de sete dos nove homens que invadiram o Hotel Intercontinental em 2010 e que decisões como essa dependem do bom senso do magistrado. Rebêlo defendeu ainda mudanças no Código de Processo Penal para evitar que réus perigosos, como os que fizeram 35 reféns no hotel, respondam a processos em liberdade. Sete dos nove invasores do Intercontinental foram soltos em dezembro passado por decisão de Darlan, que entendeu ter havido excesso de prazo na instrução criminal. Estávamos diante de um caso excepcional. Bandidos muito perigosos, mas que a lei trata como ladrões de galinheiro Manoel Rebêlo presidente do TJ "Estávamos diante de um caso excepcional. Bandidos muito perigosos, mas que a lei trata como ladrões de galinheiro. Acho que isso aí depende um pouco do bom senso do magistrado, da interpretação do risco etc. Mas isso o magistrado faz de acordo com a sua consciência, sem a interferência da administração", comentou o presidente do TJ. "Acho que a lei poderia ser mudada. Em casos como esse, deveria haver previsão de um tempo maior. São processos difíceis, com uma quantidade muito grande de testemunhas". Darlan, que concedeu habeas corpus alegando que os prazos no processo não foram cumpridos, disse ontem que o Ministério Público tomou conhecimento da decisão de livrar os réus em março. "O MP é o fiscal da lei. O procurador tomou ciência e não recorreu", disse ele, acrescentando que todos os réus têm comparecido periodicamente ao cartório da 25ª Vara Criminal e que três deles trabalham nas obras de expansão do metrô. As investigações da Polícia Civil, às quais o jornal O Globo teve acesso, foram concluídas em apenas nove dias. O inquérito foi enviado à 25ª Vara Criminal no dia 30 de agosto de 2010, com os depoimentos de mais de 40 testemunhas e vítimas, e o reconhecimento de dez criminosos (um deles menor) que trocaram tiros com a polícia e invadiram o Intercontinental. Também foram incluídas no inquérito imagens de câmeras do hotel, mostrando detalhes da invasão dos traficantes e o momento em que fizeram 35 pessoas reféns. Como O Globo revelou ontem, o Ministério Público estadual negou que tenha perdido prazos, atribuindo à Justiça toda a responsabilidade por soltar os traficantes.